O Relator Especial das Nações Unidas para substâncias tóxicas e perigosas e direitos humanos, Marcos Orellana, recebe, nesta sexta-feira, 20, representantes de comunidades camponesas vítimas de conflitos agrários na Zona da Mata Sul de Pernambuco. A reunião será virtual e ocorrerá às 9h.
Durante a audiência, representantes das comunidades impactadas darão seu testemunho sobre as violações de direitos humanos ocorridas em meio ao conflito agrário promovido na região por empresas do ramo da pecuária, além de narrar as situações em que agrotóxicos foram utilizados como armas contra famílias agricultoras do local. É o caso das famílias camponesas posseiras dos Engenhos Barro Branco, Caixa D'Água, Batateiras e Fervedouro, em Jaqueira e em Maraial.
Durante a pandemia, por diversas ocasiões, agricultores e agricultoras dessas comunidades relataram terem sido vítimas do uso intencional de agrotóxicos por empresas com quem enfrentam conflitos agrários, resultando na devastação de lavouras e na contaminação das fontes de água de que dependem. As autoridades estaduais não avançaram nas investigações e o caso ainda segue sem resolução ou reparação.
O encontro com o Relator da ONU foi motivado após entrega de um dossiê contendo informações sobre violações de direitos humanos e sobre o uso de pesticidas como arma contra as comunidades da localidade. O relatório foi elaborado pela FIAN Internacional e Brasil - organização para a promoção e garantia do direito humano à alimentação e nutrição adequada – e contou com o apoio da CPT e da FETAPE.
A partir das informações e documentos levantados no dossiê, a FIAN alerta para o perigo do “uso criminoso de pesticidas como uma arma que viola diretamente seu direito à alimentação adequada (art. 15 UNDROP em combinação com o art. 12 do PIDESC), água limpa (art. 21 UNDROP e Comentário Geral n. 15, CESCR) e seu direito à saúde (art. 23 UNDROP e art. 12 do PIDESC)”. A organização enfatiza ainda que “em relação ao direito à alimentação das comunidades, o uso de pesticidas como arma pelos atores privados e públicos acima mencionados também viola uma série de direitos específicos nacionais e internacionais às normas legais alimentares adequadas”.
O uso intencional de agrotóxicos contra as populações camponesas da Mata Sul de Pernambuco é parte de um complexo e violento conflito agrário que se arrasta na região há pelo menos cinco anos. Cerca de 1.500 famílias antigas posseiras vivem em comunidades rurais ameaçadas de despejo e expulsão por empreendimentos agropecuários, que avançaram na região. Até o momento, não há respostas efetivas da parte das autoridades governamentais para solucionar o conflito no local.
Serviço:
O quê? Audiência com Relator Especial das Nações Unidas para substâncias tóxicas e perigosas e direitos humanos, Marcos Orellana, sobre violações de direitos humanos e o uso de pesticidas como arma contra as comunidades agricultoras da Mata Sul de Pernambuco.
Quando? Sexta-feira, 20 de agosto de 2021, às 9h.
Onde? Reunião virtual
Para acessar o documento da FIAN Internacional e Brasil, acesse: https://issuu.com/cptne2/docs/communication_to_sr_orellana_pesticides_case_brazi