Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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URGENTE - Pode acontecer a qualquer momento a reintegração de posse contra a família do agricultor Severino Amaro, no sítio Riachão, comunidade Batateiras, em Maraial (PE). Nesta terça-feira, 27, ofícios solicitando apoio policial para a execução do mandado foram direcionados ao 10º Batalhão da Polícia Militar em Palmares. Desde que nasceu, o agricultor vive no local herdado pelo seu pai. A família não tem para onde ir.

A decisão ocorre sem que os recursos apresentados pela defesa tenham sido apreciados pela Justiça. Também não foram feitos levantamentos das benfeitorias para eventual indenização. O mandado foi expedido pelo juiz Thiago Felipe Sampaio e seguiu a determinação do desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A determinação judicial é considerada uma aberração jurídica e uma verdadeira injustiça contra a família do camponês, que vem lutando pelo reconhecimento da propriedade de seu sítio por meio da usucapião. De acordo com a assessoria jurídica da CPT e da FETAPE, que acompanham o caso, o TJPE não aplicou os ritos previstos no Código do Processo Civil e extrapolou os limites processuais ao determinar uma reintegração de posse dentro de uma ação de usucapião. A decisão pela reintegração ainda ocorre enquanto o agricultor participa de uma conciliação mediada pelo próprio TJPE. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) expressa indignação com a medida e requer do Poder Judiciário a anulação da decisão como forma de fazer valer aquilo a que se propõe: justiça!

Saiba mais sobre esse caso: https://www.cptne2.org.br/noticias/noticias-por-estado/pernambuco/5568-mandado-de-reintegracao-de-posse-e-expedido-contra-agricultor-em-maraial-mata-sul-de-pe