Já completaram 20 dias da prisão injusta do camponês Ernande Vicente Barbosa, morador do Engenho Fervedouro, no município de Jaqueira, Zona da Mata Sul de Pernambuco. Durante esse período, foram impetrados três habeas corpus pela assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra e pela Defensoria Pública do Estado, em relação aos quais o TJPE negou a concessão de liminares. Com a negativa, a próxima etapa será o julgamento dos habeas corpus pelos três desembargadores que compõem a 2ª Câmara Criminal do Tribunal. Ainda não há previsão de quando será o julgamento.
O camponês teve contra si uma ordem de prisão temporária decretada nos autos de um inquérito policial que investiga um suposto atentado que teria sido praticado contra um funcionário da empresa Agropecuária Mata Sul S\A, na zona rural do município de Ribeirão. A empresa é a mesma que vem sendo denunciada pelas famílias de Fervedouro por promover uma série de violações de direitos e ameaças realizadas com o intuito de expulsá-las da área. Ernande está preso temporariamente sem que haja, nos autos do inquérito policial, qualquer prova do seu envolvimento com o suposto crime. Familiares e vizinhos afirmam que o agricultor estava em casa no momento em que o atentado teria ocorrido no município de Ribeirão.
O inquérito policial que resultou na prisão do camponês foi conduzido pelo delegado Flávio Sorolla, contra o qual várias organizações de direitos humanos ingressaram com representação na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS PE) um dia antes da prisão do camponês. Na representação, as organizações apontaram um conjunto de arbitrariedades, bem como a parcialidade do delegado na condução de investigações que criminalizam alguns camponeses e camponesas da comunidade.
“Quem faz a lei? O Estado ou o empresário?”
Enquanto o camponês cumpre prisão injusta no presídio Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares, a comunidade de Fervedouro segue indignada com a situação. Para uma das moradoras da comunidade, “é uma injustiça essa lei que a gente vive. É um pai de família e trabalhador que está preso injustamente”. Já outro agricultor comenta que “a justiça do Brasil e os políticos só estão ao lado dos poderosos. Os pobres estão perdidos, não têm valor de nada. É uma injustiça muito grande o que estão fazendo com Ernande e com toda a comunidade de Fervedouro. Os ricos pedem e eles fazem. A gente pede e nada é feito. Vários órgãos já vieram aqui, mas ninguém freia o empresário Guilherme Maranhão. Da próxima vez que as autoridades forem na comunidade, vamos perguntar: quem faz a lei? O Estado ou o empresário?”.
O presidente da Associação de moradores e moradoras do Engenho Fervedouro, José Adriano de Andrade, chegou a gravar um vídeo direcionado ao governador do estado, Paulo Câmara, apelando para que ele olhe para as injustiças cometidas contra o camponês Ernande Vicente Barbosa e que ponha fim no conflito. Assista: https://www.instagram.com/p/CEfbY2vHmfB/