Ministério Público Federal investigará morosidade na criação de Reservas Extrativistas em Pernambuco

Foi realizado na tarde desta terça-feira, dia 22, no Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, uma audiência sobre os Inquéritos Cívis Públicos insautarados pelo órgão sobre os processos de criação das Reservas Extrativistas no estado, a saber: nas ilhas de Sirinhaém e em Rio Formoso, ambas localizadas no litoral sul de Pernambuco. A audiência, convocada pela Procuradora da República, Dra. Silvia Regina Pontes Lopes, teve como objetivo discutir os principais entraves que hoje impedem a concretização das duas Reservas Extrativistas no estado.

Na ocasião, estiveram presentes cerca de 30 representantes das Associações e Colônias de Pescadores e pescadoras de Ipojuca, Barra de Sirinhaém, Rio Formoso, Tamandaré, moradores e moradoras dos locais, além de pesquisadores e pesquisadoras e das organizações sociais que acompanham os casos, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e o Instituto Recife costeiros (IRCOS). No que diz respeito a criação da Reserva Extrativista em Sirinhaém, os representantes das Colônias e Associações de pescadores e pescadoras informaram que todas as etapas, estudos e procedimentos exigidos para a criação de uma Reserva já foram realizados e finalizados pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e IBAMA desde em 2009. Os detalhados diagnósticos e laudos ambientais, sociais e econômicos elaborados pelo ICMBio e IBAMA apontaram para a necessidade imediata da criação da Resex nas Ilhas, que são terras da União, mas estão aforadas à Usina Trapiche. No entanto, desde então o processo encontra-se paralisado, porque tem esbarrado em um conjunto de disputas e entraves políticos entre o Governo Federal e Estadual.Os pescadores complementaram ainda que a área em questão são territórios pesqueiros que garantem a segurança e soberania alimentar de mais de oito mil famílias da região que dependem diretamente do estuário e do mangue de Sirinhaém para tirar seus sustentos. No entanto, a área que antes servia como morada e era utilizada por pescadores tradicionais que faziam uso sustentável dos bens naturais para garantia de sua subsistência, hoje destina-se a sofrer impactos e degradação, decorrente da ação conjunta de vários fatores ligados ao modelo econômico da região, em particular, pela ação de degradação ambiental causada pela Usina Trapiche, como ressalta o próprio levantamento do ICMBio e as várias denúncias dos próprios pescadores que presenciam as violações e crimes ambientais. No que diz respeito a Reserva Extrativista de Rio Formoso, os pescadores informaram que o processo também encontra-se paralisado. De acordo com Alberto Santos, do IRCOS, o pedido de criação da Resex no local vem desde 2009, mas até o momento nenhum passo foi dado para a realização dos primeiros estudos. De acordo com Severino Antônio, do Conselho Pastoral dos Pescadores, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) chegou a nomear uma equipe de técnicos para realização dos laudos (de acordo com o memorando de n. 082/2009/CR6/ICMBIO) no entanto, segundo informe do representante da CPP, os procedimentos também foram paralisados pelos interesses divergentes por parte do Governo Estadual.