A Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) multou em R$2,5 milhões o Complexo Portuário e Industrial de Suape por praticar crime ambiental. A multa diz respeito às denúncias de pescadores tradicionais feitas ainda em abril deste ano sobre os impactos ambientais provocados pelas obras de dragagem e derrocagem praticadas por Suape, localizada entre os municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, litoral sul de Pernambuco.
Na época, os pescadores denunciaram que estas obras realizadas no leito marinho, e que visam aprofundar o canal de acesso ao Porto, impactam toda a cadeia produtiva da pesca artesanal da região, causando a mortandade de peixes, inclusive de espécies protegidas por lei, como o Mero e o boto-cinza.
Após quase cinco meses de investigação, o relatório técnico elaborado pelo órgão e divulgado nesta última segunda-feira, dia 2, confirma a denúncia dos pescadores tradicionais. De acordo com o relatório do CPRH, as obras de dragagem e derrocamento incidem diretamente sob áreas estuarinas, habitats de diversas espécies de peixes que são fonte de subsistência das comunidades e pescadores tradicionais da região. O estudo conclui que além de haver a relação direta entre as obras e a mortandade dos peixes protegidos por lei, constata principalmente que a atividade do Porto impacta e destrói todos os territórios pesqueiros da região.
O relatório também aponta que há ausência e omissão de informações sobre os possíveis danos causados por Suape, em seus documentos de diagnóstico dos impactos ambientais. Também foi apontada a omissão de proposições de medidas compensatórias para casos como estes que motivaram a multa milionária. Apesar da autuação, Suape ainda poderá recorrer da multa.
Para os pescadores, presença de Suape causa danos irreparáveis à população local e ao meio ambiente
Para os pescadores que atuam na região, a multa é considerada importante, mas não repara a destruição praticada por Suape desde que ela se instalou na região sob o comando do Governo Estadual e Federal.
A Colônia de pescadores Z-8, localizada no Cabo de Santo Agostinho, uma das entidades ouvidas durante a averiguação das denúncias, explica que o Porto de Suape foi instalado em território já ocupado por centenas de famílias de pescadores e comunidades tradicionais que viviam da agricultura e da pesca artesanal.
Os pescadores locais ressaltam que o que aconteceu com a chegada do Complexo Portuário foi um verdadeiro processo de dizimação dos territórios camponeses e pesqueiros. Em relatório, a CPRH reconhece que "o primeiro impacto significativo aos territórios pesqueiros ocorreu através da restrição ao acesso dos pescadores aos seus territórios tradicionais que hoje fazem parte do Complexo Industrial Portuário”.
Para os pescadores a presença e a instalação paulatina das atividades portuárias possuem caráter irreversível, ocasionando a destruição do meio ambiente e destes territórios da pesca artesanal, do qual dependem centenas de famílias de pescadores artesanais da região.
Informação adicional: Autos de infração n° 767 e 768, em resposta à denúncia formalizada na ouvidoria do CPRH sob número 201356154
Outras informações:
Comissão Pastoral da Terra – Regional Nordeste II
Renata Albuquerque
Fone: (81) 9663.2716