A intensificação do conflito agrário no Engenho Una, localizado no município de Moreno/PE levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a realizar uma audiência pública nesta ultima segunda-feira, dia 8, em Recife. A audiência teve o objetivo de reunir os órgãos competentes para agirem conjuntamente a fim de solucionar o clima de tensão na região, bem como dar os encaminhamentos necessários para a resolução definitiva da questão fundiária da Usina Bulhões, proprietária do Engenho.
Estiveram presentes a Promotora do Trabalho, Dr. Débora Tito, o Superintendente do Incra SR 03, Sr. Luiz Aroldo, representantes da Secretaria de Articulação Social, além de membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Fetape e de representantes dos moradores do Engenho. O proprietário da Usina Bulhões, acompanhado de suas advogadas, também esteve presente na audiência.
Na ocasião, o Incra, a CPT e a Fetape relataram o conjunto de fatos ocorridos nos últimos meses que explicitam o agravamento da violência do local. De acordo com Plácido Júnior, da CPT, as organizações e os moradores buscaram a intervenção do Estado acreditando que é fundamental para cessar a violência no Engenho e garantir a segurança dos moradores, mas que, por outro lado, a violência só terá fim quando as terras da Usina Bulhões forem definitivamente desapropriadas para fins de Reforma Agrária. Mesmo após os relatos das organizações e do Incra, o proprietário da Usina, Sr. Roberto Lacerda, negou qualquer envolvimento com práticas violentas dentro do Engenho Una.
Ao final da Audiência ficou definido que o Ministério Público do Trabalho encaminhará uma notificação recomendatória à Secretaria de Defesa social do estado para que intensifiquem a segurança no local. O MPT também exigiu a solução definitiva do passivo trabalhista da Usina, que terá que encaminhar à Promotoria, em um prazo de 30 dias, as medidas que estão sendo tomadas para resolução definitiva das dívidas. Já a resolução da questão fundiária da Usina exigirá uma ação conjunta do Incra e do Governo do Estado, com o envolvimento da Promotoria Agrária do Ministério Público de PE e de Secretarias do Estado.
Entenda a questão fundiária da Usina Bulhões
As famílias do Engenho Una reivindicam do Incra a vistoria do imóvel desde 2011. Segundo informações do Incra, o processo agrário está na fase de conclusão da cadeia dominial, que representa o estudo e levantamento em cartório de todo o histórico da propriedade desde a sua origem até os dias atuais. Ainda segundo o Órgão, está em andamento uma ação fiscal movida pela Fazenda Nacional em desfavor da Usina Bulhões, em que o Engenho Una figura como um dos imóveis penhorados.
Entretanto, a desapropriação das Terras da Usina Bulhões exigirá uma ação conjunta entre o Incra e o Governo do Estado: a área poderá ser alvo de desapropriação pelo Governo de Pernambuco para o reassentamento de famílias que serão impactadas com a construção de uma barragem no município de Moreno. As famílias acreditam que esta é uma oportunidade do Governo do estado de solucionar o conflito fundiário que existe não apenas no Engenho Una, mas em outros Engenhos pertencentes a Usina Bulhões.
Dívida da Usina Bulhões
Segundo informações do proprietário da Usina, Sr. Roberto Lacerda, a empresa deve ao fisco um montante de aproximadamente quatro milhões de reais. As organizações sociais indicam que a Usina notoriamente deve muito mais do que representa seu patrimônio. Em estudo realizado por equipes de advogados, pesquisadores e parlamentares ainda no ano de 1998, a dívida total da Usina estava estimada em R$ 48 milhões. Atualmente o montante total da dívida da Usina ao Estado é desconhecido e deverá ser levantado pelos órgãos responsáveis.