Na semana em que se comemora o dia internacional dos direitos humanos, uma comissão de trabalhadores e trabalhadoras do campo, denunciam ao Ministério Público de Pernambuco diversas situações de violações de direitos humanos em comunidades camponesas na zona da mata do estado. As denúncias serão entregues ao Promotor Agrário de Pernambuco, Dr. Edson Guerra, em audiência realizada na sede do MPPE, hoje, dia 12, às 14h.
“As denúncias apresentadas ao Ministério Público explicitam a atuação violenta do setor sulcroalcooleiro e o agronegócio no Estado frente às comunidades camponesas. Estas comunidades cotidianamente veem seus direitos humanos, direito à terra, a água e ao território, violados pelo avanço do monocultivo da cana. Encaminham frequentemente as denuncias ao órgão, mas na maioria dos casos, a situação de conflito e violações de direitos permaneceram inalteradas”, destacou Geovane Leão, agente da Comissão Pastoral da Terra.
Na ocasião, serão cobradas do Ministério Público providências específicas com relação às áreas de conflitos acompanhadas pela CPT na zona da mata e que já duram alguns anos, como: o conhecido conflito territorial e ambiental nas Ilhas de Sirinhaém, mata sul de PE, envolvendo a Usina Trapiche; o conflito no Engenho Una, em Moreno, envolvendo 25 famílias de sitiantes e a falida Usina Bulhões; além do caso do Engenho Barra do Dia e Viola, em Palmares. Serão apresentadas também novos casos de violações de direitos denunciados pelos Trabalhadores à Pastoral.
Acompanhe alguns casos - Um dos casos denunciados pelos trabalhadores e pela Pastoral da Terra é o das 85 famílias de camponeses nascidas e criadas no Engenhos Barra do Dia e Viola, localizados no município de Palmares, na zona da mata sul de Pernambuco. O Engenho é pertencente à Usina Vitória/Norte e Sul, do Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo, atual prefeito da cidade de Palmares. Já há vários anos, as famílias vêm frequentemente denunciando aos órgãos públicos os episódios de violação de direitos humanos e trabalhistas: são frequentemente ameaçados de destruição de suas lavouras e os que trabalham para a Usina denunciam as irregularidades e não cumprimento de leis trabalhistas. Os moradores e moradoras também entraram com um pedido de desapropriação das terras junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, em 2011.
Nas últimas semanas, as famílias se viram em mais um episódio de violação de direitos, quando o proprietário começou a cercar todo o Engenho Viola para colocar o gado. As cercas agora impedem a passagem de animais de cargas e de outros transportes, inviabilizando o escoamento da produção e o acesso dos moradores à Escola e ao Posto de Saúde. Além disso, as famílias denunciam que as fontes de água utilizadas pela comunidade estão sendo contaminadas pela urina e fezes do gado.
Outro caso de violação de direitos na zona da mata sul do Estado acontece no Engenho Couceiro, também localizado em Palmares. No local moram cerca de 64 famílias de agricultores e agricultoras há aproximadamente 70 anos. O Engenho, que possuí 1.048 hectares, pertencia a antiga Usina Treze de Maio, mas na década de 90 foi penhorado na Justiça para pagamento de dívidas trabalhistas. Segundo os moradores e moradoras, o atual prefeito de Palmares se diz proprietário do local, mas não apresenta comprovante de que arrematou o imóvel na Justiça.
Ainda de acordo com os Tralhadores, em 92, ele fez acordos extrajudiciais, pagando aos trabalhadores apenas 10% do valor das dívidas trabalhistas que estavam na Justiça. Atualmente, os moradores do Engenho se queixam de que o prefeito de Palmares quer cercar toda a extensão do Engenho para colocar gado. “O povo quer trabalhar na terra para sustentar suas famílias, mas ele proíbe. Esperamos que a justiça tome as medidas cabíveis”, denunciam os moradores que preferiram não se identificar com receio de retaliações.
O Engenho Pau D'Olho, localizado no município de Catende também passa por uma situação semelhante. A denuncia feita pelas 93 famílias que moram no local há mais de 40 anos é de que estão sendo impedidas, pelo atual proprietário, de plantarem alimentos. O Engenho possuí 872 hectares de terra e desde 2005 existe uma solicitação junto ao Incra para vistoriar a área.
“Há um histórico de famílias expulsas de suas terras na região da mata sul de Pernambuco pelo agronegócio. Este filme não é novo: primeiro cercam o Engenho, contaminam as águas, destroem as lavouras das famílias, contaminam as águas e por fim derrubam as casas e expulsam as famílias”, comenta Geovane Leão, da CPT. “Os moradores dos Engenhos reivindicam do MPPE e todas as autoridades responsáveis que tomem as providências necessárias, pois tais situações ameaçam a vida das comunidades e intensifica ainda mais os conflitos na zona da mata de Pernambuco, marcada pelas violações de direitos promovidas pelo monocultivo da cana”, informou.
Outras informações:
Comissão Pastoral da Terra – Equipe Mata Sul
Geovane Leão
Fone: (81) 8501.3935
Comissão Pastoral da Terra – Regional NE II
Renata Albuquerque
Fone: (81) 9663.2716