Na segunda-feira (21/10), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) Nordeste 2 acompanhou o Ministério Público Federal (MPF) em uma visita à comunidade quilombola Serra do Abreu, localizada em Nova Palmeira, na Paraíba. O objetivo foi discutir os direitos da comunidade diante dos impactos diretos e indiretos causados pelo Complexo Eólico Serra da Palmeira, que está em processo de instalação na região.
O procurador Dr. José Godoy, responsável pelo Inquérito Civil Público instaurado no MPF sobre o caso, destacou a importância de "escutar a comunidade" para garantir que as famílias estejam suficientemente informadas e possam decidir de forma consciente sobre a presença e as ações das empresas no território. Ele ressaltou que as comunidades têm o direito de escolher como os empreendimentos acontecem, tomando como base experiências de outras localidades, e que a demarcação do território é essencial para preservar as condições de vida da comunidade, que possui três núcleos.
Uma das principais preocupações do Quilombo Serra do Abreu é a proximidade de quatro aerogeradores e uma linha de transmissão com as moradias da comunidade. Os moradores temem que a instalação possa causar danos às fontes e reservatórios de água que abastecem a região, além de outros impactos socioambientais. O desconhecimento detalhado sobre o projeto reforça a apreensão dos quilombolas.
Após a reunião, ficou definido que o MPF solicitará um novo encontro na comunidade, envolvendo todos os interessados, para avaliar de forma mais clara o impacto do empreendimento nas áreas de moradia e trabalho. O Dr. Godoy também enfatizou que qualquer acordo ou contrato entre as empresas e a comunidade deve ser bilateral, ou seja, a comunidade tem o direito de aceitar ou recusar, e caso haja consentimento, este deve assegurar que não haja interferência ou danos às condições de vida locais.
O Complexo Eólico Serra da Palmeira contará com 108 aerogeradores e afetará diretamente cinco municípios da Paraíba e outros no Rio Grande do Norte. O empreendimento é operado pela CTG, com investimento de capital chinês.
Fotos: Equipe CPT Campina Grande (PB)