Aconteceu na última sexta-feira, 12/04, na sede do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa, na Paraíba, uma audiência extrajudicial para encaminhar o ato de imissão de posse do imóvel rural denominado Fazenda Tambauzinho, localizado em Santa Rita (PB).
A imissão de posse é um procedimento jurídico utilizado para garantir que uma pessoa que detém um direito legal de posse, possa exercê-lo de forma tranquila e sem obstáculos.
O imóvel foi objeto de um decreto presidencial de desapropriação em 2010. Porém, houve contestação por parte do expropriado e, diante de provas de defesa apresentas pelo Incra, o processo tramitou, nos últimos anos, em 3 instâncias. Em março de 2023, foi decidido pela manutenção do decreto e que o expropriado teria 60 dias, contados a partir de agosto, para se retirar do imóvel. Iniciou-se, então, uma nova batalha com repetidas tentativas de impedir a imissão de posse.
Com a intervenção do MPF, foi convocada esta audiência pública na intenção de resolver o impasse. A reunião contou com a presença de advogados representantes do expropriado e das famílias beneficiadas, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e sua assessoria jurídica, o Incra e a Defensoria Pública Federal.
A resolução, aceita com ressalvas pelo Incra e pelas famílias, foi a manutenção de uma faixa de terra por parte do expropriado, por meio da oferta de permuta por uma outra área. Dentre as condições, a de que o ato de imissão de posse fosse realizado previamente. A partir de agora, se darão os devidos encaminhamentos.
Para a CPT, esta audiência foi importante porque deu oportunidade de os/as camponeses/as serem ouvidos, pois o processo estava acontecendo em diálogo apenas com as autoridades.
São mais de 40 famílias que vivem ali há cerca de 100 anos e que têm sofrido toda sorte de violência e perseguição: ameaças, tentativas de homicídio, pressão psicológica, despejos, destruição de lavouras, casas queimadas. Estranha-se a delonga na execução de um decreto judicial legítimo que foi apresentado há quase 15 anos e que vem se arrastando há tanto tempo, mas também, faz-se notório o alívio de que finalmente possa haver uma resolução em favor dos camponeses que permaneceram firmes na luta.
Foto: Equipe CPT João Pessoa (PB)