Depois de quase dois meses sem resposta, as organizações sociais do campo de Alagoas enfim foram recebidas pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) e pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri) numa reunião, nessa última quinta-feira (06), com objetivo de sintetizar para o Gabinete Civil do Estado de Alagoas as informações do plano com proposições de medidas emergenciais relativas à produção e abastecimento de alimentos nas cidades.
Estiveram presentes as lideranças das organizações, o diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva, o secretário da Agricultura de Alagoas, João Lessa e o Superintendente de Irrigação e Unidades Avançadas, Rodrigo Araújo.
O “Plano emergencial para os que produzem alimento no campo alagoano”, divulgado com a hashtag #PlanoEmergencialdoCampo, enumera sete propostas para o Governo do Estado ante a pandemia. Entre elas estão um crédito emergencial; compra e distribuição dos alimentos produzidos pelas comunidades dos acampamentos e assentamentos; aquisição e regularização de terras; suspensão de reintegrações de posse; e a retomada do Comitê Estadual de Mediação de Conflitos Agrários.
“Nós não estamos pedindo cestas básicas. Nós estamos pedindo um crédito para produzir alimentos”, resume Débora Nunes, do MST, sobre um dos objetivos do plano. A ideia é garantir condições para que as comunidades camponesas continuem produzindo, escoar essa produção, ao passo que também ajude a população mais vulnerável e, também, o próprio estado a enfrentar a crise durante e pós-pandemia.O diretor-presidente do Iteral reconheceu a dificuldade enfrentada pelas famílias do campo nesse momento: “Antes a gente tinha as feiras para escoar a produção. Agora, a situação está ficando insustentável”. Segundo ele, por esse motivo, o governo pediu que o pleito fosse agilizado.A CPT, porém, questiona a morosidade para obter uma resposta sobre o documento. “O arcebispo de Maceió, o bispo da diocese de Palmeira dos índios, o reitor da Universidade Federal de Alagoas e o presidente do Tribunal de Justiça apoiaram esse plano publicamente. Sem contar com sindicalistas e outras personalidades. Mesmo assim, isso não sensibilizou o Governo de Alagoas. Aí você vê outros estados, como Rio Grande do Norte e Paraíba, o plano andou, e aqui não”, lamenta o coordenador Carlos Lima.
A Seagri apresentou o novo sistema do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – que é a Compra Direta citada no plano emergencial do campo – na perspectiva de contemplar as demandas levantadas pelas organizações sociais no plano emergencial do campo.
A conversa indicou que ao menos quatro das sete propostas das organizações sociais podem ser abrangidas parcialmente no Programa de Aquisição de Alimentos. Os próprios representantes do governo reconhecem que o plano não é assistencialista, mas sim produtivo, inclusive com o retorno para o estado em termos de alimento. Eles solicitaram uma sistematização de dados com números de famílias e regiões a serem contempladas.Para Débora Nunes, do MST, por mais que seja necessário traduzir as proposições numa estruturação mais técnica, conforme solicitado pelo Iteral e pela Seagri durante a reunião, tudo depende de um posicionamento do governador. Débora, que além de dirigente do movimento, é assentada e faz parte de cooperativa, defendeu a importância da agricultura familiar: “Nós vamos fazer a nossa parte do ponto de vista do que precisamos formular, já que a questão colocada aqui é ter dados e que demanda de recursos, inclusive, do que isso gera de renda e ocupação, porque não tem nenhuma atividade nesse estado que consiga absorver mais mão de obra e gerar renda do que a agricultura familiar”.
Para Carlos Lima, da CPT, alguns pontos do plano, como a aquisição das terras da antiga usina Laginha, e a suspensão dos despejos, são posições políticas do governador. Além disso, ele considera a retomada do Comitê Estadual de Mediação de Conflitos Agrários necessária para manter o diálogo e avançar nessas e em outras questões.
As organizações sociais se queixam que o governo estadual tenha demorado dois meses para abrir o diálogo sobre as proposições, que foram elaboradas para dar uma resposta eficaz ao grave quadro de dificuldades sociais aprofundadas pela pandemia. “O estado sabe a dinâmica da produção de alimentos e pode correr para atender as demandas. É preciso que o governador se posicione”, finalizou Lima.
Apesar do atraso do governo, Josival Oliveira, do MLST, fez questão de ressaltar a participação do secretário da Agricultura, por ter se predisposto a discutir ações para a agricultura familiar: “A prática que a gente vê aqui é o secretário da Agricultura discutir com os empresários do agronegócio. Saio daqui com a satisfação de perceber a sua vontade e entendimento de construir algo. Acho importante porque existe uma dívida muito grande do estado com a agricultura familiar no sentido de que falta infraestrutura, faltam ações, falta tudo!”.
Uma nova reunião foi agendada entre os dirigentes das organizações, Iteral e Seagri para a próxima segunda-feira, 10, às 9h. A perspectiva é alinhar os pontos discutidos para o PAA e preparar o conteúdo que, finalmente, será apreciado pelo governador Renan Filho.
App do PAA nas comunidades
O Superintendente de Irrigação e Unidades Avançadas da Seagri, Rodrigo Araújo, que tem experiência enquanto administrador de cooperativas, expôs a possibilidade de o governo estadual adquirir os alimentos produzidos pela agricultura familiar camponesa através de um aplicativo do PAA. A ideia é que os trabalhadores e trabalhadoras rurais façam um cadastro e passem a usar a ferramenta tecnológica já utilizada por grandes cooperativas.
No entanto, os representantes das organizações presentes apontaram que possuem outra realidade. Em outras palavras, o aplicativo é inacessível para comunidades sem estradas, sinal de celular, internet e até mesmo energia elétrica. Isso sem contar com o próprio desconhecimento da ferramenta.
Araújo informou que a Seagri tem estratégias diferenciadas para determinados setores. “Aqueles que tiverem mais dificuldade, vamos identificar e a Seagri vai em campo ou trazer para um local que tenha acesso”, disse. Ele garantiu que haverá capacitação técnica e estrutura para que o novo sistema chegue nas áreas e, com o aplicativo, será possível fazer o monitoramento das ações. Entretanto, não se sabe ainda quando isso vai ocorrer.
Lara Tapety
Ascom CPT/AL