Novo critério da tarifa social exclui famílias, diz MAB

O senador Valdir Raupp (PMDB) propôs um projeto substitutivo para a tarifa social de energia. O projeto visa regulamentar os critérios que definem quais famílias terão direito de pagar mais barato pela luz. De acordo com a proposta do senador terão acesso à tarifa aquelas famílias vinculadas aos programas sociais do governo federal e com renda per capta de até meio salário mínimo. A exceção se dá para as famílias que possuam pessoas doentes, que usam aparelhos elétricos no tratamento e tenham renda de até três salários mínimos por pessoa. Para o coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andreoli, a nova medida é um retrocesso.

“O Senado constrói propostas no sentido de continuar restringindo o acesso das famílias trabalhadoras no Brasil à tarifa social. Porque hoje vinculados aos programas de governo são oito milhões [de famílias]. A primeira intenção da lei da tarifa social seria abranger 18 milhões de famílias”.

Anteriormente, o critério se baseava na faixa de consumo. Todas as famílias que, em um prazo de 12 meses, consumissem menos do que as médias regionais de consumo, mas sempre abaixo 220 quilowatts por mês, teriam o direito.

Segundo Andreoli, o modelo energético brasileiro é injusto do ponto de vista social. Ele aponta que o consumo residencial não representa 25% do consumo de energia elétrica do país. Porém, as tarifas variam de R$ 500 a 600 por megawatt. Já a empresa Votorantin paga R$ 90, a Alcoa R$ 40 e a Vale R$ 33.

Andreoli também acusou as empresas de energia de não divulgarem a existência desta tarfia aos consumidores, como está previsto em lei.