O ato, que aconteceu no dia do agricultor, teve como destaque a denúncia das constantes tentativas de alguns parlamentares e parte da mídia de criminalizar manifestações populares, além de protagonizarem ações de perseguições políticas contra diversos movimentos sociais de luta pela terra. Na ocasião, uma comissão, formada pelas entidades participantes, entregaram uma carta ao Ministério Publico em repudio à intensificação da ofensiva do Estado contra os Movimentos. O documento foi protocolado no Ministério Público. O ato faz parte da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, realizada em torno do Dia do Trabalhador Rural, em 25 de julho.
Tentativas de criminalização são freqüentes
Recentemente, algumas tentativas de tornar criminosas as ações dos movimentos sociais tornaram-se públicas, como o relatório divulgado pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul que pede a dissolução do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além do caso do advogado e membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT) José Batista Gonçalves Afonso, condenado injustamente a dois anos e meio de prisão, por causa de uma ocupação feita na Superintendência do Incra em Marabá, em abril de 1999, por mais de 10 mil trabalhadores rurais.
Em Pernambuco, o legítimo direito de organização e mobilização dos movimentos sociais também é frequentemente associado ao crime. São inúmeros os casos de perseguições, prisões e processo contra trabalhadores e integrantes de movimentos sociais, que defendem e reconhecem o direito à terra como um direito humano e a reforma Agrária como proposta para o povo brasileiro e não como associações à criminalidade. Alguns casos tornaram-se emblemáticos e demonstram a disposição da justiça em tornar crime as ações dos movimentos no estado. Um exemplo foi o processo contra o coordenador nacional do MST em Pernambuco, Jaime Amorim. Denunciado em março do ano passado pelo Ministério Público por ter participado, em 2005, de uma manifestação em frente ao consulado americano. Amorim teve prisão preventiva decretada e efetuada em 21 de agosto, no momento em que ele deixava o enterro de um membro do Movimento assassinado no dia anterior. O pedido de Habeas corpus, impetrado pela defesa no mesmo dia no Tribunal de Justiça de Pernambuco, foi negado. A defesa fez novo pedido diretamente ao STJ, que julgou improcedentes todos os argumentos que levaram ao pedido de prisão.
Já em outubro de 2007, mais de dois mil trabalhadores rurais acompanhados pela CPT, Fetape, Fetraf e MLST, ocuparam as terras da Usina Salgado, reivindicando o uso da terra para o cumprimento de sua função social e denunciando os crimes cometidos pelos donos da Usina. Enquanto as dívidas da Usina com o poder público superavam a cifra de 200 milhões de reais - inclusive o não repasse para o INSS dos impostos arrecadados dos seus trabalhadores, acarretando a impossibilidade dos mesmos em requererem direitos trabalhistas, entre eles a aposentadoria, eram os trabalhadores que passaram a ser criminalizados pela justiça.
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Setor de Comunicação da CPT PE