Alimentos e os rumos da política econômica

Duas medidas de política econômica recentes, adotadas com explícita referência à pressão dos preços dos alimentos, dão o tom e a dimensão da resposta oficial a um problema ainda mal explicado. A primeira classe de medidas – de nítido caráter restritivo ao consumo interno em geral, refere-se à sucessão de elevações da taxa de juros que o Banco Central vem operando desde maio-junho, com promessas de continuidade por todo o segundo semestre. No biênio 2009/2010 também continuaria a mesma política, haja vista a meta inflacionária fixada para estes dois anos (4,5% como centro da meta).

Guilherme Delgado* Uma outra medida que também faz referência explícita à elevação dos preços dos alimentos e pretende combatê-la é o chamado Plano de Safra Agrícola – 2008/2009. Este se propõe a incentivar a elevação e recomposição da produção agrícola a partir do segundo trimestre de 2009. Neste entremeio ocorrem decisões econômicas de plantio e colheita, que ainda precisam ser sancionadas pelas condições climáticas.

A recomposição da oferta agrícola, prometida pelo Ministério da Agricultura, revela um problema implícito, carregado nos últimos anos, qual seja a necessidade de recuperar a produção semi-estagnada das culturas mais diretamente provedoras da cesta básica - arroz, feijão, trigo e milho - todas à exceção do milho, deslocadas pelo “boom” das exportações primárias. Os produtos agrícolas também revelam níveis praticamente nulos de estoques públicos até o final do ano.

Mas o arranjo anti-inflacionário ora proposto peca por um certa mecanicismo de senso comum, do tipo - diminua a demanda e eleve a oferta que os preços fatalmente cairão. Ademais o enfoque agrícola terá que ser complementado por medidas muito firmes de recomposição dos estoques de alimentos, sem o que o poder público vira expectador das crises de abastecimento, sem instrumentos físicos para exercer algum grau de controle na formação dos preços da cesta básica.

Por sua vez, a abordagem monetária dos preços dos alimentos, praticada pelo Banco Central, na ausência dos instrumentos clássicos da política agrícola, tem forte probabilidade de gerar a pior das combinações: estagnação e a mesma inflação.

A estagnação é muito provável de ser alcançada pelas sucessivas e pré-anunciadas elevações da taxa básica de juros, como de resto o Banco Central já operou com eficácia (pró desaceleração econômica) em outras conjunturas.

Mas a contenção dos preços dos alimentos não decorre nem se deduz da queda da demanda global que o Banco Central eventualmente venha a provocar. Isto porque a demanda agropecuária externa - as exportações de grãos, carnes, álcool, celulose de madeira - e dos produtos da mineração, continua a ser imprescindível à política comercial externa. È basicamente com acesso às exportações primárias que o País vem socorrendo o déficit estrutural da Conta Serviços do Balanço de Pagamentos, que agora também se exacerbou - expande-se fortemente no biênio 2006/2007. Por seu turno, a expansão do déficit dos Serviços - fortemente explicado pela remessa de lucros e dividendos - também está associada à elevação do Passivo Externo do País - diferença entre o estoque de capital estrangeiro no País e deste no exterior - que também é incrementado pela política de juros do Banco Central.

Certamente a abordagem do BACEN, de contenção da demanda agropecuária pela política de juros, é no mínimo contraditória com o arranjo geral da política externa.

Com relação a demanda interna - por produtos da cesta básica - há uma racionalidade perversa dessa política, qual seja a de cortar salários e empregos com a desaceleração econômica. Mas isto tampouco garante que os principais alimentos da cesta básica irão baratear.

Há determinantes externos na formação dos preços dos “commodities”, tais como petróleo e cereais cujo níveis elevados atuais não parecem reversíveis a curto prazo.Mas ainda que o fossem, restaria a pressão por exportar “commodities” a qualquer custo,como componente estritamente interno a pressionar os preços domésticos.

O arranjo de política agrícola está incompleto e a política do Banco Central é contraditória e inadequada para lidar com inflação oriunda de pressão estrutural sobre os alimentos. Provavelmente o assunto voltará à agenda política, até porque não está devidamente equacionado e certamente retornará nas próximas conjunturas.

(*) Economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
 

Fonte: Radioagencia NP