Todas as 24 Usinas de cana-de-açúcar do estado de Pernambuco estão sendo autuadas por cometerem crime ambiental. A decisão foi anunciada hoje (01) pelo Ministério do Meio Ambiente. As usinas foram multadas em R$ 5 milhões cada, somando um total de R$ 120 milhões e os usineiros ainda responderão a ações civis e criminais. As usinas são responsáveis pela destruição da Mata Atlântica na região e contaminação dos cursos d\'água. Segundo a assessoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de não possuírem licenciamento ambiental para o plantio da cana, foi constatado, através das fiscalizações, que as usinas não respeitam as reservas legais – No caso do Nordeste, 20% das propriedades - e estendem as plantações às Áreas de Preservação Permanente (APPs), inclusive nas margens dos rios.
Estas usinas e a expansão do monocultivo de cana-de-açúcar em Pernambuco também são responsáveis por comprometer a Mata Atlântica remanescente no estado. Como conseqüência do desmatamento, o estado passou a ter o menor índice de áreas preservadas do bioma. Enquanto a média nacional é de 8%, Pernambuco possui apenas 2,7%. Segundo dados apresentados pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, as 24 usinas são responsáveis por um passivo ambiental de 85 mil hectares. "Não interessa que costas quentes tenham os usineiros. Vão ter que recuperar a área degradada", complementou o ministro. O Ministério Público pedirá que a Justiça determine a recuperação dos danos ambientais causados pelas Usinas.
Denuncias de destruição ambiental são freqüentes no estado
Denúncias de crimes ambientais promovidos pelas usinas e pela expansão da cana-de-açúcar no Estado são frequentemente encaminhadas ao Ibama. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), quase todas as essas usinas já haviam sido denunciadas anteriormente pela entidade. Alguns exemplos emblemáticos de crimes ambientais, denunciados pela CPT, só este ano no estado, são os casos da Usina Trapiche, localizada no município de Sirinhaém, zona da mata sul de PE e da Usina Salgado, no município de Ipojuca.
De acordo com a denúncia realizada ainda no mês de abril, a Usina Trapiche vem poluindo os rios, contaminando as fontes d’água, o solo e subsolo da região com o vinhoto (substância tóxica, resultante do processo de transformação da cana-de-açúcar em etanol). Recai também sobre a Usina Trapiche a denúncia de devastação de mangues, principalmente por aterramento para plantação de cana, além de outros crimes ambientais.
Já o caso da Usina Salgado é um exemplo de como os órgãos de fiscalização estaduais têm sido omissos no cumprimento de suas funções. Segundo Daniel Viegas, advogado da CPT, “enquanto a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) declarava que a Usina Salgado cumpria o cronograma de seu projeto de reflorestamento, o Ibama confirmava, em seus laudos, as denuncias feitas pela CPT - de danos ambientais causados pela Usina e que não foram citados pelo CPRH”. A Usina acabou sendo autuada pela destruição de mata ciliar em área de preservação permanente, o que caracteriza infração administrativa e crime ambiental.
"Apesar da autuação pelo Ibama, a CPRH vem sendo bastante omissa na fiscalização desses casos", completa Viegas. No final de 2007, foi assinado um termo de compromisso entre a CPRH, a Secretaria de Ciência e Tecnologia, a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e o Sindaçúcar, com o objetivo fixar mecanismos e prazos de adequação das usinas de açúcar à legislação ambiental e de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP). Entretanto, o caso da Usina Salgado demonstrou que a CPRH, através desse Termo de Compromisso mascara e esconde os diversos crimes ambientais cometidos pelas usinas do Estado, sem que as mesmas respondam pelas violações cometidas.
Setor de Comunicação da Comissão Pastoral da Terra - PE
