Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

As famílias do assentamento São Sebatião, localizado no município de Ceará Mirim, no Rio Grande do Norte, encaminharam nesta semana uma denúncia ao Ouvidoria Agrária Nacional, sobre a instalação ilegal de uma pedreira em área de reserva ambiental mantida pelos assentados. O assentamento existe na região desde 1997. Há nove anos a pedreira se instalou sem autorização no local e hoje já domina 10% do assentamento, tomando toda a área de reserva ambiental de São Sebatião exigida pelas normas do Incra-RN (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Há anos os assentados vêm solicitando ao Instituto que tome providências a respeito. Recentemnete o Incra foi orientado pela Procuradoria da Republica do estado a lidar com a situação, mas passados quase dez anos, nada foi feito ainda.

As famílias do assentamento e de comunidades vizinhas sofrem com as queimadas provocadas pela pedreira na região, reclamam de atropelamentos e da rachadura de casas de cisternas por conta das explosões e escavações.

Os assentados esperam que com o encaminhamento da denúncia à Ouvidoria Agrária seja tomada alguma providência, visto que a solicitação ao Incra, exigida por lei, para que seja autorizado o uso da mina nunca foi feita, assim como nunca foi solicitada a autorização para uso da estrada carroçal do assentamento, por onde constantemente trafegam os caminhões de alto porte da pedreira.

Fonte: Sitio do MST

 

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