Empresas européias são julgadas por atuação no Brasil

Um tribunal internacional julga a atuação abusiva de empresas transnacionais européias na América Latina, principalmente a violação de direitos humanos, sociais, ambientais e trabalhistas, abordando o regime onde prevalece o poder das corporações sobre os direitos dos povos.

Na próxima quinta-feira (08/05), serão apresentadas em uma audiência pública as violações das empresas no Brasil, como CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico), Syngenta, Shell, construtora Suez, a indústria farmacêutica Roche e Boheringer e Unilever. A atividade acontece no Sindipetro, no centro do Rio de Janeiro, na Avenida Passos, 34, Centro, Rio de Janeiro/RJ, das 11h às 13h.

Serão apresentados testemunhos sobre casos de violação de direitos humanos cometidos por empresas transnacionais européias no Brasil, sob organização do Instituto Rosa Luxemburg Stiftung, juntamente com o PACS (Políticas Alternativas para o Cone Sul), que organizam o evento chamado de "Rumo ao Tribunal dos Povos".

Trabalhadores rurais do MST dão depoimentos sobre a atuação da empresa de experimentos ilegais de transgênicos Syngenta Seeds. Em Santa Tereza do Oeste, no Paraná, após a reocupação do campo de experimentos da empresa por 150 trabalhadores da Via Campesina, em outubro, cerca de 40 homens de uma milícia armada, identificada como “seguranças da empresa NF”, contratada pela empresa suíça, atacou o acampamento e executou à queima roupa Valmir Mota de Oliveira, (conhecido como Keno). Mais seis trabalhadores ficaram feridos.

Diversas integrantes de entidades brasileiras também apresentarão denúncias contra empresas no chamado Tribunal dos Povos, que será realizado em Lima, no Peru, entre 13 a 16 de maio, no marco de "Enlaçando Alternativas 3", um encontro de organizações e movimentos sociais paralelo à Cúpula de Presidentes União Européia-América Latina e Caribe

Histórico - Uma série de organizações sociais da Europa e da América Latina pretende demonstrar que a União Européia vem sendo um importante motor da globalização neoliberal, com acordos de associação e investimento que estabelecem condições para que suas grandes empresas atuem de forma a desrespeitar os direitos dos nossos povos.

Após os tribunais de Russells, nos anos de 1970, o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) ficou estabelecido na Carta de Direitos dos Povos em 1976, na Argélia. Ele foi formalmente inaugurado como um tribunal de opinião, com sede na Fundação Basso, em Bologna, na Itália, por juristas eminentes e comprometidos, ativistas de direitos humanos e vencedores de prêmios Nobel da Paz, entre outros.

Abaixo, os casos que serão apresentados durante a audiência:

Syngenta -  A empresa suíça possui campos experimentais em diversas regiões do Brasil, em desacordo com a legislação de biossegurança e as normas ambientais, sendo que nenhumas das variedades produzidas pela Syngenta foi autorizada comercialmente. A empresa também é uma das transnacionais de biotecnologia que tem desenvolvido tecnologias genéticas de restrição de uso (terminator) e, ilegalmente, patenteou uma destas tecnologias no Brasil. Testemunhas: MST, Terra de Direitos.

CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) - Empresa alemã Thyssen-Krupp, envolvida na construção do grande complexo siderúrgico e portuário na Baia de Sepetiba, no Rio de Janerio, com impactos diretos de poluição na Baía e denúncia de violência contra a comunidade de pescadores. Testemunhas: Pescadores da Baía de Sepetiba e Fórum de Meio Ambiente do Trabalhador.

Shell - Denunciada pelo impacto ambiental e sobre a saúde pública e ocupacional , atingindo toda a população de aproximadamente 45 mil habitantes no entorno do pool da empresa em São Paulo. Testemunhas: Representantes do Coletivo Alternativa Verde (CAVE) e do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petrróleo no Estado de São Paulo (SIPETROL).

Suez - Impactos sócio-ambientais decorrentes da construção de usinas hidroelétricas no Brasil, em especial as Usinas de Estreito em Tocantins(em construção) e a de Cana Brava em Goías (já construída). Denunciada por provocar dívida ecológica e social em regiões complexas e vulnerabilizadas do ponto de vista ambiental(Cerrado/Amazônia), com sofisticada sociodiversidade também ameaçada pelo avanço da fronteira econômica e da apropriação monopolista dos recursos naturais. Testemunhas: Movimento de Atingidos por Barragens (MAB).

Roche e Boheringer - Indústria farmacêutica denunciada por abuso em testes de medicamento, desrespeito à legislação nacional de quebra de direito de patentes. Denunciantes: Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS e Rebrip.

Unilever - Empresa de capital holandes e inglês, fabricante de diversas marcas e produtos de limpeza e alimentação. Denúncia de violação de direitos trabalhistas e sindicais no Brasil, Chile e Colômbia. Denunciantes: Organização Regional Interamericana de Trabalhadores, ORIT.