A Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) vem a público denunciar mais um ato governamental que possibilitará o agravamento da devastação na Amazônia e a entrega de terras públicas aos interesses privados.
No dia 25 de março de 2008, sem que tenha havido o necessário debate com a sociedade, o governo federal publicou a MP 422, que altera a lei nº 8.666/93. Agora, com a assinatura desta MP, a alienação de imóveis públicos da União com dispensa de licitação, vai até 15 módulos fiscais. Dado que grande parte dos municípios da Amazônia Legal tem módulos fiscais de cerca de 100 hectares, a dispensa de licitação atingirá quase 1500 ha.
Este ato implicará no aumento da legalização da grilagem. Esta ação pública soma-se a outras no mesmo sentido, como é o caso da recente legislação que permitiu a concessão de florestas públicas para particulares e autorização da monocultura da cana-de-açúcar em terras “degradadas”.
A MP 422, tal como outras políticas são justificadas com base no interesse dos pobres, mas de fato, como é costume em nosso mundo agrário, a política pública vai beneficiar os grandes interesses econômicos, em especial o agronegócio, acelerando a devastação ambiental e prejudicando a população vítima do processo atual de transformação da agricultura.
A propósito, é importante informar à nação que o governo federal estará vendendo milhões de hectares de terras públicas na Amazônia, que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária, à demarcação de terras indígenas, quilombolas e ribeirinhas, e a criação de unidades de conservação ambiental.
PELA REVOGAÇÃO IMEDIATA DA MP 422 E PELO DEBATE PÚBLICO! AS TERRAS PÚBLICAS DO INCRA DEVEM SER DESTINADAS À REFORMA AGRÁRIA!