Os ministros membros do CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança) decidem nesta terça-feira a liberação, ou não, das variedades de milho trangênico Liberty Link, da Bayer e MON 810, da Monsanto. Esta é a segunda tentativa de aprovar a comercialização destas duas variedades, que já foram aprovadas pela CNTBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) no ano passado. Na última reunião do Conselho (29/01), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) posicionaram-se contra a liberação.
A Anvisa chegou a entregar um documento para o CNBS, afirmando que os dados apresentados sobre a variedade MON 810, da multinacional Monsanto, "não permitem concluir sobre a segurança de uso para consumo humano do milho MON 810". Quanto ao milho da multinacional Bayer, o Liberty Link, o Ibama declarou que sua liberação deve ser anulada "em razão dos inúmeros vícios de que padece o processo", entre eles, "a inexistência de estudos ambientais".
Ontem (11/2), os movimentos que compõem a Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos, dentre eles a Via Campesina, reuniram-se com o secretário executivo do Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, pedindo uma posição do Ministério acerca da questão.
Foi entregue uma carta assinada por personalidades como o jurista Fábio Konder Comparato, o teólogo Leonardo Boff, artistas como Beth Carvalho e a atriz Dira Paes, João Pedro Stédile e o Governador do Paraná, Roberto Requião entre outras lideranças em que consideram que a "liberação da comercialização destas variedades de milho transgênico com tantos óbices, como apresentados pela Anvisa e pelo Ibama, representaria uma flagrante e inconstitucional sobreposição dos interesses econômicos das empresas interessadas nas liberações comerciais à saúde da população, à necessidade de proteção do meio ambiente e também dos interesses dos agricultores e consumidores que não querem plantar ou consumir alimentos transgênicos".
Os militantes da Via Campesina se preparam para protestar hoje em frente ao Palácio do Planalto. A manifestação está marcada para o meio dia.
Do ponto de vista da agricultura familiar camponesa, a liberação das variedades transgênicas pode significar o fim de um longo trabalho de conservação a campo de centenas de variedades de milho adaptadas a diferentes regiões e a diferentes usos e cultivadas livremente pelos agricultores. Variedades que são, inclusive, base da estrutura alimentar no interior brasileiro.
A aprovação do milho transgênico também poderá comprometer ainda mais o problema da fome no país, já que sua produção será voltada majoritariamente para o setor ração animal e a agroindústria.
Fonte: Site do MST - www.mst.org.br