Carta ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil

 Sociedade civil solicita que o ministro convide novo mecanismo da ONU sobre justiça racial para visitar o Brasil. A visita oficial possibilitaria coletar informações, promover reuniões com representantes do governo e do sistema de justiça, policiais, organizações da sociedade civil e comunidades diretamente afetadas.

Leia a nota na íntegra:

Carta ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil

Exmo. Ministro Carlos Alberto Franco França,

Nós, instituições e organizações da sociedade civil brasileiras e internacionais, escrevemos para solicitar a formalização de um convite ao Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Avançar em Direção à Justiça e à Igualdade Racial no Contexto da Aplicação da Lei, para conduzir uma missão oficial no país, antes da 51ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, prevista para o segundo semestre de 2022.

Como sabe, o mecanismo foi estabelecido recentemente com o mandato de promover a justiça e a igualdade racial na aplicação da lei e contribuir para a responsabilização em casos de abusos e a reparação às vítimas. O Brasil poderia desempenhar um papel importante ao   colaborar com os esforços do mecanismo para examinar o impacto do racismo estrutural na aplicação da lei em todo o país.

A violência policial é um problema crônico de direitos humanos no Brasil, impactando desproporcionalmente a população negra, que têm quase três vezes mais chances de ser morta pela polícia do que população branca.

A polícia matou mais de 6.400 pessoas no Brasil em 2020, segundo os dados mais recentes. Este é o maior número já registrado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização sem fins lucrativos que compila os dados de fontes oficiais estaduais.

Embora os negros representem cerca de 56% da população brasileira, eles correspondem a quase 80% das pessoas mortas pela polícia. Nos estados da Bahia e Pernambuco, eles são mais de 97% das vítimas, segundo a Rede de Observatórios da Segurança, uma iniciativa de instituições acadêmicas e da sociedade civil.

O Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Avançar em Direção à Justiça e à Igualdade Racial no Contexto da Aplicação da Lei pode oferecer recomendações relevantes para enfrentar esse problema crônico. Essas recomendações poderiam incentivar reformas nas forças policiais que aumentem a transparência, a rendição de contas e a eficácia em sua missão de proteger todos os brasileiros, sem qualquer discriminação.

Convidar o mecanismo seria uma medida positiva que demonstraria a disposição do governo para trabalhar com os órgãos da ONU no combate ao racismo e a discriminação racial, particularmente na aplicação da lei. Uma visita oficial daria aos membros do mecanismo a oportunidade de coletar informações, reunir-se com representantes do governo e do sistema de justiça, policiais, organizações da sociedade civil e comunidades diretamente afetadas. Sua avaliação independente e recomendações podem auxiliar as autoridades federais e estaduais a desenvolver e implementar reformas necessárias para defender os direitos fundamentais e promover a justiça e a igualdade.

Brasil, 18 de abril de 2022.

Aguardamos atentamente sua resposta.

Atenciosamente,

1. ActionAid
2. Agenda Nacional pelo Desencarceramento
3. Akanni - Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias
4. Aliança Antirracista
5. AMPARAR- Associação dos amigos e familiares de presos/as e fundação Casa
6. Aneps-RJ - Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde do Rio de Janeiro
7. Anistia Internacional Brasil
8. Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB)
9. Artigo 19
10. Associação Beneficente e Cultural Filhos de MAria de Lurdes Trindade/ Terreiro Ninfá
11. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
12. Associação de Comunicação Fala Roça
13. Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA
14. CACES - Centro de Atividades Culturais, Econômicas e Sociais
15. Câmara Popular de Duque de Caxias
16. Casa das Pretas - RJ
17. Casa Flores
18. CDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo)
19. CEDECA Ceará
20. CEERT - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades
21. Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo – LAUT
22. Centro de Direitos Humanos de Itajaí - CDHI
23. Centro de Estudos de Segurança e Cidadania – CESeC
24. Centro de Referência da Cultura Negra de Venda Nova/Minas Gerais - CERCUNVN/MG
25. Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL
26. Círculo Palmarino
27. Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ
28. Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Lavras (CDH/UFLA)
29. Coalizão Negra por Direitos
30. Coalizão pela Socioeducação
31. Coletiva Periferia Segue Sangrando
32. Coletivo de Jovens Negras Acotirene
33. Coletivo de Mães de Manaus
34. Coletivo de mães e familiares de pessoas privada de liberdade Rondônia
35. Coletivo Fala Akari
36. Coletivo Panapanás
37. Coletivo Papo Reto
38. Comissão Arns
39. Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
40. Comunidade Indígena Carajá de Minas
41. Conectas
42. CPT Nacional
43. Criola
44. Data_labe
45. Educafro Brasil
46. Educafro Regional Rio de Janeiro
47. FAFERJ - Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro
48. Fórum Brasileiro de Segurança Pública
49. Fórum Grita Baixada (FGB)
50. Fórum Popular de Saúde Mental de Apucarana
51. Fórum Social de Manguinhos
52. Frente Estadual pelo Desencarceramento da Paraíba
53. Frente pelo Desencarceramento de Goiás
54. Frente pelo Desencarceramento de Rondônia
55. Frente pelo Desencarceramento de Salvador
56. Frente Estadual pelo Desencarceramento de São Paulo
57. Frente pelo Desencarceramento de Sergipe
58. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Espirito  santos
59. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro
60. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Acre
61. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Amazonas
62. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Piauí
63. Frente estadual pelo Desencarceramento do RN
64. Fundação Tide Setúbal
65. Geledés Instituto da Mulher Negra
66. Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF)
67. Grupo de Mulheres Bordadeiras da Coroa Elza Santiago
68. Grupo THESE-Projetos Integrados de Pesquisa em Trabalho, História, Educação e Saúde (Uff-Uerj-EPSJV-Fiocruz)
69. Human Rights Watch
70. IBCCRIM
71. ID_BR - Instituto Identidades do Brasil
72. IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
73. Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial
74. Iniciativa Negra Por Uma Nova Política de Drogas
75. Innocence Project Brasil
76. Instituto Alana
77. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico- IBDU
78. Instituto Cigano do Brasil – ICB
79. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos - IDDH
80. Instituto Defesa da População Negra – IDPN
81. Instituto Hori - Educação e Cultura
82. Instituto Ibirapitanga
83. Instituto Igarapé
84. Instituto Marielle Franco
85. Instituto Nelson Mandela
86. Instituto Patrícia Galvão
87. Instituto Pro Bono
88. Instituto Sou da Paz
89. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
90. Instituto Vladimir Herzog
91. International Institute on Race, Equality and Human Rights
92. IPEAFRO – Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros
93. ISER – Instituto de Estudos da Religião
94. Justiça Global
95. Kurytiba Metropole
96. LabJaca
97. Mães de Maio do Cerrado
98. Mães em Luto da Leste
99. Mães Mogianas
100. Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro
101. Movimenta Feminista Negra
102. Movimento Candelária Nunca Mais
103. Movimento de Mães da AMAR
104. Movimento Mães de Manguinhos
105. Movimento Independente Mães de Maio
106. Movimento Moleque
107. Movimento Pare de Nos Matar
108. Nossas
109. Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (NUDEDH)
110. Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP)
111. Núcleo de Mães Vítima de Violência
112. Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
113. Núcleo Independente e Comunitária de Aprendizagem - NICA Jacarezinho
114. Número e Gênero
115. Observatório de Favelas
116. Oxfam Brasil
117. Pastoral Carcerária Nacional
118. PerifaConnection
119. Plan International Brasil
120. Plataforma De Direitos Humanos - Dhesca Brasil
121. Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
122. Rede de mães e familiares de vítimas de violência da baixada fluminense
123. Rede de Mulheres Negras para Segurança Alimentar e Nutricional
124. Rede Justiça Criminal
125. Rede Liberdade
126. Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorista do Estado
127. Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência
128. Redes da Maré
129. Sindicato dos Médicos de São Paulo - SIMESP
130. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
131. TETO Brasil 
132. UNEafro Brasil – Nacional
133. União Popular de Mulheres de Campo Limpo e Adjacências
134. Visão Mundial
135. WBO - Washington Brazil Office