"A Retomada da Produção do Urânio no Brasil". A frase estampava o banner no fundo da solenidade, na cidade baiana de Caetité. Ali, a população tem índices de câncer acima das taxas do resto do país. A história da região evidencia que o comprometimento da saúde e a contaminação radioativa do solo e da água são inerentes ao processo de mineração do urânio. Esses temas, no entanto, não foram mencionados na cerimônia.
No palco, onze homens brancos, entre os quais o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; o prefeito de Caetité, Valtécio Aguiar (PDT); e o presidente da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Carlos Freire. Depois de uma mulher negra, representante dos servidores da INB, cantar o hino nacional, todos apertam juntos um botão. Se escuta uma sirene. Ali perto, em uma área desmatada e escavada, explosivos são detonados. Aplausos.
O evento fez do primeiro dia de dezembro de 2020 a data em que se retomou a extração uranífera no país, como parte de um plano do governo federal de investimento bilionário na energia nuclear, com vistas à construção de oito novas usinas até 2050 com parcerias público-privadas.
"Esta retomada representa o firme compromisso do presidente Bolsonaro de transformar recursos nacionais em riquezas", vocalizou o ministro Bento Albuquerque. A região onde pisavam os pés do ministro e cujos recursos naturais interessam ao governo federal abarca os municípios de Caetité, Lagoa Real e Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia.
As comunidades que ali vivem - incluindo 15 quilombos, entre os quais Passagem de Areia, Cangalha, Riacho da Vaca, Contendas e Pau Ferro - sabem bem o que significa a mineração na região.
A Unidade de Concentração de Urânio (URA) da INB já fez ali a extração e o beneficiamento desse minério entre 2000 e 2015. A volta da lavra, agora em nova área - a Mina do Engenho - acontece após apenas cinco anos de interrupção.
O mineral extraído em Caetité - na unidade da INB que ocupa 1,7 mil hectares - serve de combustível para as usinas nucleares de Angra dos Reis (RJ). Com a sexta maior reserva de urânio do mundo, o país descobriu as anomalias de urânio na década de 1970 nessa região de Serra Geral, que integra as bacias hidrográficas do Rio de Contas e do Rio São Francisco.
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Em entrevista dada à Associação Brasileira de Energia Nuclear, o diretor de Recursos Minerais da INB, Rogério Mendes Carvalho, anunciou que a meta é que em Caetité, até 2027, se produza 800 toneladas de concentração de urânio por ano.
A Mina do Engenho, de acordo com Carvalho, "terá uma vida de 16 anos": "Obviamente, para um aumento da escala de produção, precisaremos abrir, ao longo de 30 anos, mais 13 novas minas".
Na visão de Camila Mandrek, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a decisão do governo Bolsonaro de priorizar esse modelo energético tem "protagonismo de setores conservadores das Forças Armadas, que historicamente guardam numa caixa preta o projeto nuclear brasileiro e estão alinhados aos interesses estratégicos estadunidenses no âmbito das disputas geopolíticas com a China".
Caetité é, portanto - com seu passado, seu presente e as expectativas desenhadas pelo governo federal para seu futuro -, um preciso retrato de como é, com os impactos daí decorrentes, uma implementação prática e territorial do Plano Nacional de Energia 2050 (PNE).
Entre 2000 e 2015, enquanto esteve ativa a Mina da Cachoeira, foram extraídas 3750 toneladas de urânio. Por um lado, as atividades da INB marcam a história da região com a geração de empregos, em sua maioria terceirizados e de baixa remuneração. Por outro, se acumulam denúncias de vazamentos de material radioativo, acidentes, contaminação da terra e de lençóis freáticos, adoecimento da população e falta de transparência.
Rastro radioativo
Entre os mais de dez acidentes envolvendo transbordamento de licor de urânio, ácido sulfúrico e óleo combustível das instalações da INB em Caetité, se destaca a vez em que, poucos meses após a abertura da Mina de Cachoeira, cinco milhões de litros de urânio escoaram para o meio ambiente.
De acordo com o Relatório Missão Caetité, da Plataforma Dhesca Brasil, esse acidente aconteceu em abril de 2000, mas não foi informado à população nem aos órgãos fiscalizadores. Só com um procedimento do Ministério Público Federal seis meses depois é que foi confirmado. Por conta disso, a Licença de Instalação da mina foi suspensa até julho do ano seguinte.
Outro episódio marcante foi em 28 de outubro de 2009. Lucas Mendonça é trabalhador da INB e estava lá. No distrito de Maniaçu, uma célula de solvente carregado de alta concentração de urânio vazou para o sistema de água pluvial. "Eu ajudei a tentar conter esse material", relata Lucas, que é também membro do Sindmine (Sindicato dos Mineradores de Brumado e Micro Região).
Na ocasião, a INB chamou a imprensa. "O coordenador, então, diz aos repórteres que o material que caiu ficou contido num buraco, que tinha só querosene e que vazaram 500 litros" conta Mendonça. "Fui a público desmentir. Vazaram 40 mil litros de material radioativo e por volta de 30 mil para o meio ambiente", ressalta.
Linha do tempo da mineração de urânio em Caetité (BA) / Brasil de Fato
Certo dia, no ano de 2012, Lucas chegou na empresa e estranhou que seu supervisor tentou direcioná-lo para um setor distinto do seu. "E então descobri que tinha tido um vazamento enorme de combustível. Assim que assumi, peguei o rádio e liguei para o último setor. Paramos a empresa", narra.
No final daquela manhã, Mendonça foi informado que havia sido transferido de setor. "Era um isolado de todos os outros trabalhadores. Estão me cobrando na justiça R$ 400 mil até hoje por conta dos prejuízos na produção. No final daquele ano me deram uma suspensão, me afastando da empresa por dois anos sem salário", relata.
Em 26 de junho de 2013, um trabalhador terceirizado que fazia a vigilância noturna na INB cochilou e caiu em uma bacia com líquido radioativo composto de urânio, ácido sulfúrico e outros produtos usados no sistema de beneficiamento do minério. Ele sobreviveu e segue trabalhando na empresa.
Em outra ocasião, de acordo com Mendonça, um trabalhador desentupiu um tubo de reator de precipitação de urânio com um vergalhão que, depois de soltar o material, ficou enganchado, impedindo que a válvula pudesse ser fechada. Ele tomou um banho de material altamente radioativo da cabeça aos pés. Também sobreviveu.
Segundo o MAM, a INB já acumula cerca de 1.200 ações trabalhistas na Justiça do Trabalho.
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Procurada, a estatal informou que executa o Programa de Monitoramento Ambiental de 1989 até os dias de hoje e que "comparando-se os dados entre períodos", não foram detectadas alterações "dos teores de substâncias químicas e radioativas encontradas naturalmente na região".
"Qualquer evento não usual que aconteça na Unidade é reportado aos órgãos licenciadores (CNEN e Ibama) e as medidas de segurança e controle cabíveis são tomadas", afirmou a INB em nota.
A empresa disse, ainda, que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) "possui escritório dentro da instalação para atuação do fiscal residente do órgão, o que demonstra a transparência da INB quanto a estas situações". A CNEN, uma autarquia federal, é a principal acionista da INB: detém 99,9968% de suas ações.
Em 2016, por conta de denúncias feitas pelo Sindmine à Controladoria Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), servidores de importantes cargos da INB foram dispensados por corrupção. Entre eles, o então superintendente de Engenharia e Qualidade, Hilton Mantovani Lima. O sindicato denunciou que compras estavam sendo feitas em nome da INB para fins particulares como, por exemplo, a aquisição de materiais para fazer o calçamento da rua do próprio superintendente.
Lucas Mendonça foi ameaçado de morte e até o início do governo Bolsonaro esteve no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. "Passei por situações complicadas, teve um período em que eu não podia sair na rua", expõe.
Problemas de saúde pública
Quando comparada com o resto da Bahia, a taxa de câncer na população de Caetité - que possui 51 mil habitantes - é muito superior. Não à toa, em novembro do ano passado foi inaugurado um hospital especializado em oncologia na cidade.
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) em parceria com a francesa Comissão de Pesquisa e Informação Independentes sobre Radioatividade (CRIIRAD) fez um extenso estudo sobre os riscos de contaminação ambiental e humana relacionados à exploração de urânio na região, cujo relatório foi publicado em 2019.
Nele, se aponta que as mulheres em Caetité morrem anualmente por câncer de pulmão 6,27 vezes mais do que no resto da Bahia. Já as mortes de homens com menos de 50 anos por câncer gastrointestinal tiveram um aumento 19 vezes maior do que nas outras partes do estado.
A parte etnográfica da pesquisa detectou que há grande "desconhecimento sobre os riscos da radiação ionizante", gerado "pela falta de informações da empresa mineradora".
O estudo ainda analisou a água de 19 poços de consumo humano nas comunidades do entorno da INB. Destes, 26,6% apresentaram níveis de urânio acima do valor máximo permitido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente.
"As comunidades de Caetité e Lagoa Real seguem consumindo água contaminada. É dever do Estado cuidar da saúde da população e essa omissão estatal envolve perdas de vidas", alerta Camila Mandrek.
Para Lucas Mendonça, é preciso levar em conta que há ao menos 38 anomalias de urânio na região. "Onde furar o chão, tem urânio. Tem radiação no solo", argumenta. "As cidades são antigas, é provável que as pedras das ruas e das casas tenham radônio. As pessoas respiram esse material", considera.
"A empresa chegou e acirrou o problema? Muito. Abre a rocha, tira do fundo, abre a radiação, nuvem de radônio e material radioativo para fora. Piorou com a extração. O solo onde a usina está implantada está completamente contaminado pelos vazamentos das mantas. Contamina lençol freático? Sim", descreve. "Mas a gente tem um problema que não é só da empresa. É uma questão de saúde pública. Não é para ninguém morar aqui. E o poder público fica de longe, só olhando", opina.
A previsão é de que a lavra na mina do Engenho dure até 2036 / Brasil de Fato com imagem de Acervo INB
"Que não se viabilize esse programa nuclear"
Renato Cunha, do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), acredita que com a crise hídrica vivida no Brasil, a retomada do plano nuclear brasileiro pode ganhar mais força. Os problemas em Caetité chegam a ser, para Cunha, "surreais".
Apesar de o governo Bolsonaro dar "mais ênfase" na produção de energia nuclear, Renato vê uma continuidade em relação aos governos anteriores. Para ele a novidade reside, além da retomada da mineração em Caetité, na intenção do governo de estabelecer público-privadas na área nuclear.
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"Integramos a Articulação Antinuclear Brasileira que foi criada já há quase 15 anos. Estamos nesse movimento para que não se viabilize esse programa nuclear que eles querem fazer", narra o ambientalista. "Que não sigam com a exploração em Caetité, que não construam as usinas na beira do Rio São Francisco, que não terminem a construção de Angra 3", defende: "É uma luta, uma resistência. Vamos ver o que vai acontecer".
Edição: Vivian Virissimo