Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Políticos e defensores de direitos humanos foram ao Palácio do Campo das Princesas e afirmaram que prisão é ilegal. A pressão política para libertar um dos líderes nacionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Jaime Amorim, preso segunda-feira por não ter comparecido a uma audiência judicial, ganhou mais um capítulo na tarde de ontem. Uma comissão formada por deputados estaduais, federais e defensores de direitos humanos foi até o Palácio do Campo das Princesas para cobrar um posicionamento público do governador Mendonça Filho. Logo na entrada, os parlamentares foram avisados que seriam recebidos pelo Secretário do Gabinete Civil, Flávio Góes. Durante reunião, o secretário recebeu um manifesto assinado por quatro deputados federais, seis estaduais e 11 vereadores do Recife. No documento, os parlamentares declaram que a prisão de Amorim “é um ato de caráter eminentemente político, que favorece interesses marcados pela ética da morte.” O texto ainda diz que “o Poder Público Estadual precisa responder por mais esta arbitrariedade.” O deputado estadual Isaltino Nascimento (PT) insinuou que o núcleo do governo teve conhecimento de que Amorim seria preso durante o enterro do coordenador do MST Josias Barros. Flávio Góes afirmou que a prisão não teve qualquer conotação política. “A prisão de Amorim foi em decorrência de uma decisão judicial. Cabe ao governo respeitar a soberania do poder judiciário. Nós reafirmamos o compromisso e respeito ao movimentos sociais como um todo e aguardamos uma definição em relação ao assunto.” Góes ressaltou que o núcleo do governo não teve qualquer informação prévia a respeito da ação policial. “É um assunto que diz respeito diretamente ao juiz e à polícia. O governo não tinha conhecimento prévio.” ESTRATÉGIA - Ontem à tarde, o advogado da organização não-governamental Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Aton Fon, que defende o MST, afirmou que vai impetrar habeas corpus em favor de Jaime Amorim no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele afirmou que não há a necessidade de esperar o Tribunal de Justiça de Pernambuco julgar o mérito da questão. Na terça-feira, o desembargador Gustavo Lima negou liminarmente a concessão da liberdade ao líder dos sem-terra. O MST também deve solicitar por meio de habeas corpus a libertação dos agricultores José Paulo da Silva e Paulo Barros da Silva. Os dois, que coordenam um acampamento do movimento, foram presos anteontem em Sertânia, no Sertão, sob alegação de garantia da ordem pública. A Justiça informou que os agricultores respondem processo por porte ilegal de arma. Hoje pela manhã, o ouvidor agrário nacional, Gercino Silva, participa de reunião na sede do Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária (Incra), no bairro dos Aflitos, para tentar buscar soluções para o problema.

 

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