Ao todo 215 organizações e entidades assinam documento em repúdio aos recentes ataques do presidente da República ao convocar manifestações públicas contra o STF e o Congresso. Nota também cobra que “instituições democráticas reajam e que as organizações populares da sociedade civil se engajem na formação de uma ampla frente de luta conjunta para defender a democracia e a liberdade”.
NOTA PÚBLICA - PELO RESPEITO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
A construção do Estado Democrático de Direito se faz com o fortalecimento da democracia e das instituições democráticas, com a garantia dos direitos humanos, com o enfrentamento das desigualdades e com a participação popular com liberdade de expressão e de organização. Todas as instituições e todos/as os/as cidadãos e cidadãs estão convocados/as a se comprometer e a se engajar na promoção e defesa desses valores, de modo permanente.
Inaceitável que o Presidente da República promova ações que ataquem estes pilares, replicando convocações de manifestações públicas contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Uma atitude que ataca frontalmente os princípios constitucionais por afrontar o inciso II, artigo 85, da Constituição Federal, que diz: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.
Ataques à democracia e à estabilidade social vindas da maior autoridade do país não podem ser minimizadas como sendo de “cunho pessoal”. Urge que as instituições democráticas reajam com veemência a este tipo de atitude e promovam a responsabilização constitucional. Também confiamos que as organizações populares da sociedade civil se engajem na formação de uma ampla frente de luta conjunta para defender a democracia e a liberdade, o Estado Democrático de Direito e a garantia da realização de todos os direitos humanos para todos/as os/as brasileiros/as.
Brasília, 27 de fevereiro de 2020.
- Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH
- Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
- Processo de Articulação e Diálogo – PAD
- Fórum Ecumênico ACT Brasil – FEACT Brasil
- Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG
- Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
- União Brasileira de Mulheres – UBM
- Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
- Articulação Brasileira de Gays - ARTGAY
- Associação Juízes para a Democracia
- Plataforma DHESCA Brasil
- Plataforma MROSC
- Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o
- Desenvolvimento – FBOMS
- Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - FBSSAN
- Rede de ONGs da Mata Atlântica
- Rede de Cooperação Amazônica – RCA
- Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil – CONCRAB
- Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
- Quilombolas - CONAQ
- Coalizão Negra por Direitos
- Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos de Crianças e
- Adolescentes - ANCED
- Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – Unisol Brasil
- Fórum Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Fórum DCA
- Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC
- Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
- Movimento de Atingidos por Barragens – MAB
- Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
- Comissão Pastoral da Terra – CPT
- Conselho Indigenista Missionário – CIMI
- Cáritas Brasileira
- Fundação Luterana de Diaconia - FLD
- Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
- Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE
- Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
- SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
- Assinam:
- Conectas Direitos Humanos
- FIAN Brasil
- Koinonia - Presença Ecumênica e Serviço
- Coordenadoria Ecumênica de Serviços - CESE
- Criola
- Geledés
- Educafro
- UNEAfro
- Rede de Religiões Afro-brasilieras e Saúde - RENAFRO
- Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
- Instituto Vladimir Herzog
- Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
- Centro de Assessoria Multiprofissional - CAMP
- Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação
- Artigo 19
- Articulação Comboniana de Direitos Humanos
- Ação da Cidadania do Maranhão
- Ação da Cidadania São Paulo
- Articulação do Semiárido do Maranhão – ASA/MA
- Associação Circo Belô/ Belo Horizonte/MG
- Associação Comunitária de Desenvolvimento Econômico, Agrícola,
- Sócio-Cultural e Educativo – ACADE/PI
- Associação das Costureiras do Dirceu II - PI
- Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente – AMENCAR
- Associação de Apoio Social e Ambiental da Bahia – APMS
- Associação de Ex Conselheiras e Conselheiros do RJ
- Associação de saúde da Periferia – ASP
- Associação de Servidores da Educação Básica do Estado do Piauí
- Associação de Terapia Ocupacional de São Paulo – ATEOESP
- Associação dos Produtores de Artesanato de Teresina - ASPROARTE
- Associação Internacional Mayle Sara Kali – AMSK/Brasil
- Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC
- Associação Paulista de Saúde Pública
- Casa da Mulher Trabalhadora - CAMTRA
- Casa de Cultura CCIAO – João Pessoa/PB
- CDES Direitos Humanos
- Centro Burnier Fé e Justiça - MT
- Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária - CEAPAC
- Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos
- Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia – CAPA/FLD
- Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCNM
- Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã i - MS
- Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza - CE
- Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CEDECA Renascer
- Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Bahia – CEDECA/BA
- Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Rio de
- Janeiro – CEDECA/RJ
- Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Ermínia Circosta
- - Itaim Paulista/SP
- Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do ACRE – CDDHEP
- Centro de Defesa dos Direitos Humanos Helda Regina
- Centro de Defesa dos Direitos Humanos Heróis do Jenipapo
- Centro de Defesa dos Direitos Humanos Teresinha Silva
- Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá
- Centro de Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos”
- Centro de Direitos Humanos de Barreirinhas - MA
- Centro de Direitos Humanos de Joinville - SC
- Centro de Direitos Humanos de Londrina - PR
- Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP
- Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes – CDHDMB/MT
- Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – CDHEP
- Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – CDHPM/RN
- Centro de Direitos Humanos Nenzinha Machado
- Centro de Educação e Cultura Popular – CECUP
- Centro de Estudos de Saúde Coletiva do ABC – CESCO
- Centro de Estudos e Ação Social – CEAS
- Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDEMPA
- Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos – CEPDH/Caxias do Sul
- Centro de Integração Sócio cultural Aprendiz do Futuro – CISAF
- Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo
- Centro de Referência Integral do Adolescente da Bahia – CRIA
- Centro de Solidariedade da Criança e do Adolescente – CSCA/Ananindeua/PA
- Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC/PE
- Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro – CENARAB
- Círculo Operário Leopoldense – COL
- Coletivo de Artesãs do Piauí – CAPI
- Coletivo Desencuca – GO
- Coletivo Feminino Plural
- Coletivo Feminista GSEX
- Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo - CDHPF
- Comissão de Mobilização Docente – CMD/UFG/GO
- Comissão Pró-Índio de São Paulo
- Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos no Piauí
- Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e
- Adolescentes do Amazonas
- Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
- Comitês Islâmicos de Solidariedade – CIS
- Congresso Nacional Afro-Brasiliero – CNAB
- Conselho de Missão entre Povos Indígenas – COMIN/FLD
- Conselho Regional de Psicologia do Pará e do Amapá – CRP10
- Fórum das Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP
- Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia -
- Fórum DCA/BA
- Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba –
- Fórum DCA/PB
- Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima -
- Fórum DCA/RR
- Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo -
- Fórum DCA/SP
- Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas –
- Fórum DCA/AM
- Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão -
- Fórum DCA/MA
- Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará -
- Fórum DCA/PA
- Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pernambuco -
- Fórum DCA/PE
- Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Piauí -
- Fórum DCA/PI
- Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins -
- Fórum DCA/TO
- Fórum de Direitos Humanos do Piauí
- Fórum de Direitos Humanos e da Terra - MT
- Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de
- Minas Gerais – FEVCAMG
- Fórum de Gênero e Masculinidades do Grande ABC
- Fórum de Mulheres do Mercosul Seção Lages – SC
- Fórum Permanente de Cultura - GO
- Frente de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Minas Gerais
- Manuel Munoz
- Frente Estadual da Luta Antimanicomial – FEASP
- Frente Inter-Religiosa do ABC
- Fundação Grupo Esquel Brasil
- Fundação Instituto Nereu Ramos – Lages/SC
- Fundação Movimento Ecológico do Piauí – FUMEPI
- Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá
- Grupo Gayvota
- Grupo Guará: Grupo Unificado de Apoio a Diversidade Sexual de Parnaíba - PI
- Grupo LGBT GEE - GO
- Grupo pela Livre Expressão Sexual
- Ilê Omolu Oxum
- Instituto Abaré – Fomento a Autogestão Popular de Santo André
- Instituto Braços – SE
- Instituto Brasil Central - IBRACE
- Instituto Dakini
- Instituto de Acesso à Justiça - IAJ
- Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Ambiental – IDEAH
- Instituto de Direitos Humanos Econômicos, sociais, culturais e ambientais –
- IDHESCA
- Instituto de Pesquisas e Formação Indígena – Iepé
- Instituto IDHES
- Instituto Mira-Serra
- Instituto Samara Sena – ISENA
- Instituto Sócio Ambiental da Bahia – IDESAB
- Instituto Soma Brasil - PB
- Instituto Travessias
- Instituto Universidade Popular – UNIPOP
- IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira
- Meu voto será Feminista
- Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores em Núcleos
- Habitacionais – MDDF/Santo André-SP
- Movimento Nacional da População de Rua – MA
- Movimento Nacional de Direitos Humanos – Articulação Piauí
- Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/SC
- ONG Sã Consciência
- Organização de Direitos Humanos Projeto Legal - RJ
- Plataforma Mrosc – Bahia
- Proame Cedeca Bertholdo Weber
- Programa Socieducativo para homens autores de violência
- doméstica “e agora José”
- Projeto Meninos e Meninas de Rua – SP
- Rede de Mulheres Negras da Amazônia
- Rede de Mulheres Negras de Alagoas
- Rede Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos
- Rede Jirau de Agroecologia
- Serviço de Assessoria as Organizações Populares Rurais - SASOP
- Serviço de Paz – SERPAZ
- Sindicato dos Psicólogos de São Paulo
- Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - SMDH
- Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
- Themis – Gênero Justiça e Direitos Humanos
- Torcida Esquadrão Andreense - Santo André-SP
- União de Mulheres de São Paulo
- União de Negras e Negros pela Igualdade – UNEGRO/MA
- União por Moradia Popular - MA
- Unidade e Cooperação para o Desenvolvimento dos Povos - UCODEP
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