Na última sexta-feira, 13 de dezembro de 2019, foi realizado no Recife um ato político de repúdio aos 51 anos da assinatura do Ato Institucional nº5 (AI-5) e em memória às vítimas da Ditadura Militar no Brasil. Durante a manhã, centenas de pessoas e representantes de diversas organizações sociais estiveram presentes em frente ao Monumento Tortura Nunca Mais, na rua da Aurora, para fixar placas em homenagem às pessoas perseguidas, mortas e desaparecidas no período da ditadura.
Uma das placas fixadas foi uma homenagem da Comissão Pastoral da Terra (CPT) ao paraibano Adauto Freire da Cruz, membro do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e uma das lideranças das Ligas Camponesas na Paraíba. Adauto era um militante procurado e perseguido pela Ditadura Militar, morto no dia 13 de maio de 1979, após ter sido vítima de um espancamento policial.
Após a fixação das placas, foi realizado, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, um seminário sobre o AI-5 e os Direitos Humanos, fazendo memória a todo o processo de luta e resistência pela democracia no Brasil. As ações foram organizadas pela Codeputadas Juntas (PSOL), pelo Comitê Memória e Verdade e pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.
O AI-5 foi assinado em 1968, pelo então governo do general Costa e Silva e inaugurou o período mais sombrio e abominável da Ditadura Militar no país. Foi por meio desse Ato Institucional que passou a ser permitido ao governo censurar, cassar mandatos, perseguir, sequestrar, torturar e matar pessoas em nome da Ditadura.
51 anos depois - “O terrível do AI-5 foi que ele estabeleceu um novo ‘normal’ no Brasil, que nunca se recuperou da escravidão, nunca se recuperou de uma elite minoritária que domina, oprime e explora a maioria, que é o povo brasileiro. Com o Ato nº5, a violência foi legislada como ‘normal. Foi institucionalizada a censura, a violência e a criminalização de quem sonha com um mundo melhor’, ressalta o Padre Tiago Throlby , da Comissão Pastoral da Terra.
Passaram-se 51 anos da edição do AI-5. Contudo, a situação de violência e perseguição aos que se levantam contra as injustiças não ficou para trás. O AI-5 foi superado enquanto “decreto”, mas sua lógica segue sendo alimentada. O recente cenário político do país, de incitação à violência, de assassinatos de lideranças indígenas e camponesas e de violação e desrespeito aos direitos humanos tem causado indignação e tristeza à população. Até mesmo em declarações recentes, o ministro da economia, Paulo Guedes, fez referência ao AI-5 como uma possibilidade para conter manifestações, que nada mais são do que expressões de indignação que frente às injustiças sociais cometidas.
O Padre Tiago Throlby relembra: “cheguei ao Brasil no dia 04 de outubro de 1968, dois meses antes do AI-5; estou hoje aqui, 51 anos depois. De lá até cá, o povo brasileiro continua sendo criminalizado pela desigualdade”. Por isso, Tiago ressalta que a memória às vítimas da Ditadura e da luta por igualdade social devem ser lembradas com ainda mais luta em defesa da Vida e de justiça social. “Maior amor ninguém tem do que aquele que entrega a sua vida em nome da justiça e do amor. Por isso, como cristão, compreendo ‘faça isso em memória de mim’, e não ‘fale isso em memória de mim’”, conclui.