Durante a 28ª Assembleia do Setor Pastoral Social do Regional Nordeste 2 da CNBB, realizada entre os dias 23 e 25 de agosto, os/as participantes aprovaram moção em repúdio às ameaças de despejo de cinco mil famílias atingidas pela construção da Ferrovia Transnordestina na Diocese de Palmares/PE.
Moção em repúdio às ameaças de despejo de cinco mil famílias, na Diocese de Palmares/PE, para a construção da Transnordestina
Nós, as Pastorais Sociais e Organismos do Regional Nordeste 2 da CNBB, composto pelos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas, reunidos em Assembleia na cidade de Tamandaré, entre os dias 23 a 25 de agosto de 2019, repudiamos a retirada de 5 mil famílias que estão na iminência de serem despejadas de sua dignidade e de seus bens básicos, como a moradia, tal qual ocorre no território da Diocese de Palmares. Serão diretamente afetados os municípios de Escada, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial, Palmares e Ribeirão, que compõem o território do regional. Essa violação do direito humano à moradia impacta na vida de mais de 20 mil pessoas, agrava a desigualdade sistêmica de nossa região, e por isso exigimos medidas concretas para garantir o direito à moradia dessas famílias.
Sendo a moradia um direito humano, conforme está expresso no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos humanos, da qual o Estado Brasileiro é signatário; e respeitando o artigo 6º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos sociais e garante a todos (as) brasileiros (as) o direito a uma moradia digna, exigimos a imediata resolução desse problema e requeremos que estas famílias tenham seus diretos respeitados e que sejam tomadas as medidas mais apropriadas para preservação das suas unidades habitacionais.
Tamandaré, 25 de agosto de 2019