Estratégia para redução do déficit habitacional no campo tem ritmo lento e sofre com redução de orçamento
Movimentos populares e organizações de trabalhadores rurais temem que a principal estratégia para a redução do déficit habitacional no campo, o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), seja esvaziado no governo de Jair Bolsonaro (PSL).
O programa ficou congelado por dois anos, desde junho de 2016, durante o primeiro semestre do governo de Michel Temer (MDB), e só foi retomado em outubro de 2018. Em 2012, foi disponibilizado o maior orçamento dos últimos dez anos: R$ 1,27 bilhão. Em 2018, o valor caiu para R$ 412,3 milhões. Para este ano, a previsão de recursos para o PNHR é de R$ 342 milhões.
A estratégia está sujeita a reduções de orçamento desde 2013, quando Caixa Econômica Federal passou a executar as linhas de crédito e a entrega de moradias rurais no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Desde então, mantém-se a média de 3 mil unidades entregues ao ano.
Após pressão e reivindicação dos movimentos populares, o programa voltou à gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O problema é que, sob o comando de Bolsonaro, o Incra está submetido ao Ministério do Meio Ambiente – cujo chefe da pasta é Ricardo Salles, próximo à bancada ruralista e responsável por ameaças ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O secretário especial de Assuntos Fundiários da pasta também preocupa: trata-se do deputado Luiz Antônio Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista (UDR) e, assim como Salles, responsável por declarações ameaçadoras contra o MST.
Coordenador do MST, Alexandre Conceição afirma que, mesmo que a volta do programa ao Incra seja considerada uma vitória dos camponeses, não há como negar que o futuro do PNHR está em xeque.
“Hoje, o Incra é dominado por latifundiários que não têm interesse nenhum de que os assentamentos deem certo. Eles vão fazer de tudo para travar isso. E nós faremos de tudo para continuar a pressão”, pondera o dirigente.
Segundo a Fundação João Pinheiro, faltam mais de 6 milhões de moradias no país. O déficit habitacional rural é estimado em 1,2 milhão de unidades.
O secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores (Contag), Antonio Rovaris, explica que o ritmo lento das entregas, desde outubro de 2018, está relacionado à falta de recursos financeiros para a implementação dos projetos.
“A grande questão é em que momento vamos ter prioridade de novo, como nós tivemos nos anos 2012 e 2013. Em que momento a gente vai ter condição de ter uma política de habitação rural que dê vazão a agricultura familiar?”, questiona.
Rovaris ressalta a importância da pauta da moradia para movimentos do campo e o combate ao êxodo rural. Segundo o Censo Agropecuário de 2017, o perfil dos produtores rurais está cada vez mais "envelhecido": há dois anos, a participação de idosos de 65 anos de idade ou mais na direção das propriedades rurais era de 21,41%; há 11 anos, eles correspondiam a 17,52%. A explicação é que muitos jovens, que poderiam "puxar para baixo" a média de idade, não veem perspectivas e migram para a cidade.
“[Habitação] Significa para muito além de uma casa. É o local onde as pessoas vivem, fazem as projeções de futuro numa lógica de permanência do meio rural e, consequentemente, evitando o êxodo e outras consequência que nós conhecemos como criminalidade, periferias das cidades”, acrescenta o sindicalista.
Outro lado
O governo Temer prometeu, por meio da Portaria nº 597/2018, 27 mil unidades habitacionais no meio rural. Em dezembro, uma nova portaria prorrogou o prazo para contratação dos projetos até 31 de março de 2019.
Mesmo sob gestão do Incra, o PNHR permanece atrelado ao Minha Casa, Minha Vida. O Ministério do Desenvolvimento Regional, resultado da fusão dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional, informou que até novembro de 2018 foram apresentadas 775 propostas de projetos habitacionais. “Com relação a novas contratações de empreendimentos para atendimento à faixa 1 de renda, que inclui o PNHR, informamos que ainda encontram-se em estudo as diretrizes que nortearão o funcionamento do programa”, diz a nota.
Segundo a ministra da Agricultura, o atual presidente do Incra, Francisco José Nascimento, está “ajudando desde a transição”, mas será substituído em breve: Nabhan Garcia está, pouco a pouco, fazendo substituições no Instituto “por gente mais alinhada ao governo Bolsonaro”.
Brasil de Fato | São Paulo (SP)
Edição: Daniel Giovanaz