Organizações da sociedade civil lançam um relatóriosobre a situação dos direitos humanos de defensores/as do meio ambiente nas Américas. O relatório aprofunda as discussões da audiência pública realizada com as entidades e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização de Estados Americanos (OEA),em Washington (Estados Unidos), no último dia 19 de outubro. O cenário aponta que o Brasil é o país com maior número de defensores mortos.
Para a presidenta da CIDH, Rose-Marie Belle, a democracia das Américas constitui uma "desgraça total”, por ter falhado na proteção dos defensores do meio ambiente. De acordo com o informe, o Estado e as empresas não estão cumprindo com o seu dever, atuando, diretamente, contra os defensores, seja pela difamação, por processos judiciais infundados ou por agressões e intimidação.
Em entrevista à Adital, Caio Borges, advogado da Conectas Direitos Humanos, conta que a audiência com a CIDH mostrou a existência de um padrão de violação dos direitos humanos, tanto por parte do Estado, como de empresas privadas e de forças paramilitares (milícias). Ele destaca que o Estado, ao invés de proteger os defensores de direitos humanos, tem atuado de maneira a agravar a situação, por meio de leis que criminalizam os movimentos sociais e classificam os defensores como terroristas e opositores do desenvolvimento do país. "Enquanto isso, o número de empresas interessadas em explorarem os recursos das terras dessas famílias só aumenta.”, revela.
Segundo o advogado, as empresas realizam espionagem ilegal para colherem informações sobre as resistências das comunidades e dos movimentos, a exemplo do que ocorre no Complexo Industrial Portuário de Suape, Estado de Pernambuco. Lá, as pessoas que moram na região sofrem constantes ameaças. "Os programas de proteção aos defensores têm limitação de recursos, financeiros e humanos, e não conseguem realizar um monitoramento para proteger essas pessoas.”, assinala.
As indenizações oferecidas para retirar as famílias não são o suficiente para que elas consigam se estabelecer em outro local. Borges alerta ainda sobre outras consequências prejudiciais, como os danos ambientais causados pelas empresas, quando tomam posse desses territórios. A coalizão de organizações considera a CIDH o "último recurso” de proteção e promoção do trabalho dos defensores e faz um chamamento para que os Estados, as empresas e a CIDH adotem medidas concretas e eficazes, que atendam às causas promovidas pelos defensores. Para tanto, será necessário uma mudança completa na cultura governamental e empresarial, no tocante aos planos e realização dos projetos extrativos, hidrelétricos, eólicos e agroindustriais.
Segundo uma pesquisa da organização Global Witness, de 2015, intitulada ¿Cuántos más?, em 2014, foram 116 casos de assassinatos de defensores da terra e do meio ambiente, em 17 países, uma média de mais de duas vítimas por semana. O Brasil foi um dos países mais afetados, com 29 mortes. Houve um aumento de crimes relacionados a projetos hidrelétricos, mas, entre as causas principais, estão: a mineração e a agroindústria. Os dados da entidade revelam que, cada vez mais, grupos indígenas representaram 40% dos assassinatos em 2014.