Depois de toda a polêmica discussão referente à demarcação de terras indígenas do ano passado, que resultou no arquivamento da matéria no Congresso Nacional, no apagar das luzes de 2014, a Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (17), outra vez, comissão especial para apreciar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata sobre o assunto, reapresentada na atual legislatura. A PEC, que mantém a mesma numeração (215/00), sugere que seja transferido do Executivo para o Legislativo a decisão final sobre criação e modificação de terras indígenas, assim como quilombolas e áreas de proteção ambiental.
Hoje, essa função é atribuída à Fundação Nacional do Índio (Funai). O temor de comunidades indígenas e entidades sociais diversas é de que, passando para o Congresso a decisão, as demarcações passarão a ser controladas pela bancada ruralista, que compõe, atualmente, grande representatividade tanto na Câmara dos Deputados como no Senado. Na reunião de hoje, foi designado como presidente da comissão especial o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). O relator é o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Ao ser empossado presidente, Leitão tratou de amenizar os ânimos entre os representantes das entidades voltadas para a causa indígena. Ele afirmou que o trabalho do colegiado será pautado pelo equilíbrio. A intenção, segundo ele, é discutir a proposta e acabar com a ideia de que “a PEC vai atrapalhar a vida do índio”. “Isso não é verdade. Vamos abrir um debate democrático nesta comissão”, prometeu.
Para a socióloga Adriana Ferraz, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que acompanhou a abertura dos trabalhos, o momento é de preocupação. "Precisamos, mais do que nunca, ficar de olho em cada detalhe e contar com o apoio dos deputados que estão do nosso lado para evitar um retrocesso no país em relação ao tema", disse.
Funai ou Congresso?
Já o relator, Osmar Serraglio, destacou que existem argumentos variados para que a competência para a demarcação das terras indígenas seja do Congresso, como o fato de ter sido o próprio Legislativo responsável pela criação da Funai. Um dos integrantes da bancada ruralista, Serraglio fez uma provocação, ao destacar: "Quem disse o que a Funai pode fazer a demarcação foi o Congresso Nacional. E se o Congresso disse o que pode fazer, pode dizer o que não pode", ironizou. O deputado, no entanto, baixou o tom no final de sua fala e enfatizou que o Executivo e o Congresso "devem ter a oportunidade de se pronunciar bem sobre o assunto".
No início do ano, entidades diversas pediram ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a matéria não voltasse a ser apresentada na Casa. O encontro contou com vários representantes dos índios Pataxó. Eles, entretanto, ouviram de Cunha que seria impossível impedir a tramitação da PEC, mas que por outro lado iria se comprometer, como presidente, para que houvesse bastante espaço para debate sobre o assunto.
Povos indígenas
De acordo com o Cimi, cerca de 50 indígenas de diversas tribos já se programam para acompanhar os trabalhos do Congresso, a partir desta semana, e monitorar os trabalhos de tramitação da PEC. Também nesta semana está previsto o relançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas.
Na comissão instalada hoje para analisar a matéria, além de Leitão e de Serraglio, também foram escolhidos os deputados Valdir Colato (PMDB-SC) para a sub-relatoria da proposta, Nelson Marquezelli (PTB-SP) para a vice-presidência, Bilac Pinto (PR-MG) para segundo vice-presidente, e Luiz Nishimori (PR-PR) para terceiro vice-presidente.
Fonte:
Por Hylda Cavalcanti, da RBA