O jornal "O Estado de São Paulo" publicou há algumas semanas, com grande destaque, matéria onde afirmava que o Brasil perdeu 26 bilhões de reais desde 1996 por não ter liberado a produção comercial de transgênicos já a partir daquele ano. A matéria está baseada em estudo da
empresa de consultoria econômica Céleres, de Minas Gerais, e causou total incredulidade a quem acompanha o tema, pois nem os propagandistas mais ferrenhos ousaram, até então, afirmar cifras tão gigantescas.
O estudo não só foi amplamente divulgado pela mídia como valeu aos seus autores convites para exporem seus resultados em palestras no Congresso Nacional, transformando-se em importante argumento na campanha em curso para pressionar o governo do presidente Lula a acelerar as liberações de cultivos comerciais dos transgênicos, atropelando as avaliações de impacto ambiental e de riscos para a saúde dos consumidores.
A análise detalhada das informações apresentadas no estudo, entretanto, mostra a sua inconsistência e a leviandade de se dar publicidade a tais argumentos. Se esta é a base sobre a qual se apóia a pressão para a liberação dos transgênicos é melhor, definitivamente, não liberá-los.
O cálculo das alegadas "perdas" indicadas pela Céleres tem como premissa básica que os produtos transgênicos têm custo de produção mais baixo que os convencionais e aplica este princípio à produção de soja, milho e algodão, quer resistentes ao herbicida glifosato ou tendo um poder tóxico capaz de matar lagartas (e outras espécies não-alvo).
Dos três produtos, a soja resistente ao glifosato, conhecida como soja RR, da multinacional Monsanto, é o único produto transgênico cultivado no Brasil desde 1996 sendo, portanto, o único sobre o qual é possível avaliar os resultados práticos a partir de dados empíricos e não de especulações. Por esta razão vamos analisar apenas as afirmações da Céleres sobre as "perdas" derivadas da não liberação da soja RR em 1996, que eles dizem ser da ordem de 4,6 bilhões de dólares.
Em primeiro lugar, o estudo diz que a produtividade das variedades de soja transgênica importadas clandestinamente da Argentina e reproduzidas nas propriedades dos agricultores é "elevada, o que potencializou a vantagem quantitativa da semente geneticamente modificada".
Esta linguagem enrolada parece indicar que a produtividade foi mais alta do que nas variedades convencionais o que não se verificou em nenhum lugar do mundo. Os únicos testes comparativos de que se tem notícia no Brasil foram realizados pela Fundacep, do Rio Grande do Sul. Em todos os testes de campo, tanto as sementes de variedades transgênicas produzidas ilegalmente como as fornecidas pelas empresas tiveram resultados piores do que os das variedades convencionais, com uma diferença média da ordem de 13%. Os testes realizados nos Estados Unidos confirmam esta verdade com um diferencial de produtividade da ordem de 6,0% em média contra as variedades de soja transgênica no conjunto do país[ii].
Apesar deste comentário sobre a produtividade, o estudo da Céleres não atribui qualquer ganho de produtividade na soja RR quando faz seus cálculos sobre as "perdas". Esta é apenas uma dentre as muitas inconsistências do estudo.
A Céleres cita uma empresa inglesa de consultoria, a PG Economics, como fonte para afirmar que existe redução nos custos de produção da soja RR devido a uma diminuição da ordem de 53% no uso de herbicidas; de 3,06 kg/ha para 1,44 kg/ha. No estudo da PG Economics encontrado no seu site estes números simplesmente não existem. Ao contrário, na página 7 do mesmo se lê: "deve-se notar que em alguns países, como na América do Sul, a adoção da soja RR coincidiu com aumentos no volume de herbicidas empregados em relação aos seus níveis históricos".
Apesar da indicação acima sobre o aumento do uso dos herbicidas na América do Sul a PG Economics afirma que houve uma redução nos custos do uso de herbicidas no Brasil com a entrada da soja RR, redução de 73 dólares por hectare. Esta contradição não é explicada no texto, mas talvez os ingleses não saibam que o Brasil fica na América do Sul. Mas de onde tiraram esse dado?
A PG Economics não fez qualquer pesquisa no Brasil, ao contrário do que aparece no estudo da Céleres. Sua fonte de informação é uma publicação do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, o USDA. O Gain Report Br4629, de novembro de 2004, apresenta uma tabela comparativa entre os custos de produção da soja transgênica e da soja convencional apenas para a safra 2004/2005 e apenas para a região de Cascavel, no Paraná. Com base em dados tão parciais a consultora inglesa extrapola as supostas economias de 73 dólares por hectare para todo o Brasil e para todo o período de 1996 a 2006.
Mas de onde o USDA tirou o seu dado? A publicação americana cita o Deral, Departamento de Estudos rurais da Secretaria de Agricultura do Estado do Paraná, mas a tabela em questão simplesmente não existe no site do Deral.
Contas mirabolantes
Para confundir ainda mais o leitor é preciso dizer que o estudo da Céleres apresenta uma tabela onde a economia de custos conseguida com o uso de soja RR é de 35 dólares por hectare, em média, para todo o Brasil de 1996 a 2006, mais uma vez devida a uma redução de 50% na quantidade de herbicidas utilizada. A fonte é uma outra empresa, Arcádia Internacional, de origem belga. Nenhum dos textos obtidos no site da dita empresa, entretanto, permitiu identificar qual a fonte de informação utilizada para esta suposta redução do uso de herbicidas.
A Céleres não teve sequer o cuidado de incluir nas suas contas o custo da tecnologia transgênica, observação que a Arcádia faz na sua tabela. A Monsanto cobra 2% sobre o valor da saca de 60kg de soja entregue pelo agricultor. Hoje a saca tem um valor médio de 25 reais e a parte da Monsanto seria de 50 centavos por saca. Calculando uma produtividade de 50 sacas por hectare, o custo da tecnologia seria de 25 reais por hectare. Este valor é de aproximadamente 12,5 dólares por hectare, ou seja, no balanço entre a suposta economia de 35 dólares no uso de herbicidas e o aumento de custo de 12,5 dólares pelo uso da tecnologia, o resultado é uma redução no custo de produção da ordem de 22,5 dólares apenas, menos do que o mercado está pagando de prêmio de qualidade para a soja não transgênica - 30 dólares por hectare para uma produtividade de 3000 kg/ha.
Em outras palavras, o que queremos dizer é que o estudo da Céleres não se sustenta porque está baseado no estudo da PG Economics que está baseado no boletim do USDA que está baseado em um estudo atribuído equivocadamente ao Deral e cujos critérios e fontes não podem ser verificados. Por outro lado, a citada tabela da Arcádia Internacional também não dá a fonte dos dados e a Céleres esqueceu de incluir o custo da tecnologia nas suas contas. O que temos aqui são puras especulações de "pesquisadores internacionais" que são citados pelos pesquisadores nacionais como fontes sérias e seguras e, com isso, busca-se impressionar o público leitor.
A notória inconsistência dos dados apresentados é perceptível para qualquer um que esteja familiarizado com o uso de herbicidas na agricultura. A mera idéia de que o dado de uso de herbicidas em um determinado ano possa ser extrapolado para dez anos já é um absurdo total.
O caso dos EUA
Na falta de qualquer estudo minimamente sério sobre a cultura de transgênicos no Brasil, penso que podemos olhar para os estudos realizados nos Estados Unidos e que cobrem quase o mesmo período daquele da consultora inglesa, nove anos desde 1996. Estes estudos, realizados pelo pesquisador norte americano Charles Benbrook usam dados oficiais do governo daquele país e uma metodologia que é apresentada de forma transparente em seus estudos[iii].
O estudo de Benbrook prova que o uso de soja RR nos Estados Unidos desde 1996 fez crescer e não diminuir o consumo de herbicidas em comparação com os cultivos de soja convencional. Trabalhando com médias nacionais, Benbrook mostra que em 1996, o primeiro ano de cultivo de soja RR nos EUA, a redução do uso de herbicidas foi da ordem de 30% enquanto no segundo ano a redução foi de 23% em comparação com a soja convencional. Em 1998, a comparação entre a soja RR e a soja convencional resultou em um consumo de herbicidas 6% maior para a primeira. Deste ano em diante, as diferenças de uso de herbicidas vão ficando cada vez maiores, chegando a soja RR a consumir 86% mais herbicidas do que a convencional no nono ano do cultivo, 2005.
O estudo de Benbrook sobre milho e algodão resistentes a herbicidas segue o mesmo padrão, com 20% e 56% de uso de herbicidas a mais nos produtos transgênicos ao final de nove anos de cultivos.
Como é possível que os dados sejam tão discrepantes? Haverá realmente ou terá havido uma redução no uso de herbicidas pelo emprego de soja transgênica no Brasil? Pelo padrão exposto pelo pesquisador americano é provável que no início tenha havido uma redução de uso que, junto com a maior facilidade na aplicação dos herbicidas, tenha provocado o entusiasmo dos agricultores do Rio Grande do Sul em relação a esta tecnologia. Mas é impossível que os dados econômicos e agronômicos tenham se mantidos neste patamar ótimo entra ano e sai ano desde 1996. Já se fala em resistência das ervas invasoras ao uso do Roundup crescendo no RS há alguns anos. As estatísticas sobre o uso de herbicidas no RS, embora não detalhadas por cultura apontam para um forte crescimento no consumo que coincide com a expansão da área com cultura de soja RR naquele estado.
A hipótese mais provável é que a forte redução nos preços do glifosato, com o fim da patente da Monsanto junto com a súbita queda no valor do real em 1999, tenha mascarado as contas dos agricultores. Com o glifosato até 50% mais barato de um ano para outro, usar mais herbicida não aumentou os custos de produção quando comparados com os anos anteriores. Com o dólar quase dobrando também de um ano para outro, os sojicultores do RS tiveram ganhos tão significativos que certamente lhes pareceu justificar até um uso maior de herbicida para ter mais facilidade no controle de invasoras. Daí a se afirmar que o país perdeu bilhões por não ter usado soja RR mais cedo vai uma leviandade que beira a má fé.
Se as tendências constatadas por Benbrook para os Estados Unidos se confirmam para o Brasil - e não há porque haver diferenças significativas entre os dois casos - o "atraso" na regulamentação da soja RR em nosso país representou uma forte economia de custos, de cerca de dois bilhões de dólares, e não uma perda de 4,6 bilhões como especula o estudo da Céleres.
Está na hora de se fazer um estudo a sério sobre os custos de produção da soja RR no Brasil e suspender as operações de marketing com cálculos mirabolantes sem base na realidade após dez anos de produção no Rio Grande do Sul. O estudo da Céleres, assim como o da inglesa PG Economics ou o da belga Arcádia em que o primeiro se baseia, é totalmente inconsistente.
* Jean Marc von der Weid é economista e coordenador da AS-PTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa)