Nesta quinta-feira (6), o governo federal lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar para 2013/14, ao anunciar os R$ 21 bilhões que os agricultores familiares terão para financiar a próxima safra. O valor é 16,6% maior que o destinado ao setor no ano passado, de R$ 18 bilhões. Embora tenha aumentado em 16,6% o limite de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a política se mostra defasada, ao não beneficiar os assentados e assentadas da Reforma Agrária. Atualmente 80% deles estão endividados, e as medidas paliativas tomadas pelo governo até então, não solucionou a questão.
De acordo com Milton Fornazieri, do setor de produção do MST, o Pronaf já deu provas o suficiente para mostrar que não é a política de crédito ideal ao público da Reforma Agrária, ao não se adequar a realidade dos assentamentos. “Mesmo que se aumente o valor dos recursos disponíveis para o Pronaf, as famílias estão endividadas e não podem adquirir novo crédito até que se solucione essa questão. Isso possibilita apenas que parte das famílias tenham acesso a crédito, fazendo com que o número de contratos caiam vertiginosamente”, explica Milton.
Durante o período de luta permanente pela Reforma Agrária, os movimentos sociais haviam pautado a necessidade de o governo criar um novo programa de crédito que beneficiasse a Reforma Agrária, compromisso assumido pelo governo. Porém Milton questiona que “no maior evento da agricultura familiar, nada foi mencionado sobre este ponto. Além disso, em nenhum momento foi feita menção de que posteriormente esse programa será anunciado”.
Segundo ele, havia uma expectativa muito grande, não somente dos movimentos sociais do campo, como também, de alguns servidores do governo, de que nesse dia seria anunciada a nova política de crédito para Reforma Agrária. O plano reservará uma fatia maior de recursos para os programas voltados à produção de alimentos no Brasil. Ao todo, serão aplicados R$ 39 bilhões no conjunto de medidas para o setor, acima dos R$ 22 bilhões do ano passado. Atualmente, 70% daquilo que chega à mesa do brasileiro provêm da atividade familiar no campo. O setor responde por 33% da renda bruta produzida no Brasil (PIB).
Reforma Agrária
Outro fator que pesou para os movimentos sociais do campo, foi o fato de não ter sido mencionado a importância da política de Reforma Agrária para o desenvolvimento da agricultura do país. O máximo que se viu foi a fala da presidenta Dilma Roussef, sobre a importância de desenvolvimento do plano safra para a agricultura familiar, ao comentar que “a política de Reforma Agrária deve estar atrelada a outros programa como ATES (Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária), PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), repartição e acesso a terra, respeito as famílias da agricultura que são a força do país”.
Para Milton, “é inadmissível que o Ministro responsável pela assistência técnica em momento algum cite a importância do Incra e da Reforma Agrária para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar”, comenta, ao lembrar que existem mais de 150 mil famílias acampadas em todo o Brasil a espera de desapropriação de áreas para criação de assentamentos.
Milton ressalta que o governo deve sair da ineficiência de realizar compromissos no papel e no discurso e de fato realizar na prática a pauta da Reforma Agrária. Para ele “somente a existência de política de crédito para o pequeno agricultor não resolve o problema. Primeiro é preciso ter assentamentos, que só se constroem com desapropriação de terras”, afirma.
PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) teve seu limite de aquisição anual por família ampliado: saltou de R$ 4,5 mil para R$ 5,5 mil. Para aquelas ligadas às cooperativas, passou de R$ 4,8 mil, na última safra, para 6,5 mil, anualmente. Quando os projetos de venda forem formados por ao menos 50% dos cooperados com perfil de pobreza, e quando os produtos forem exclusivamente orgânico, agroecológicos ou da sócio biodiversidade, o limite de venda por família passa a ser de R$ 8 mil. No total serão R$ 1,2 bilhão em compras da agricultura familiar pelo programa.
PNAE
A compra de produtos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) será de R$ 1 bilhão. A aquisição de no mínimo 30% dos recursos destinados à alimentação escolar é repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios brasileiros, para estimular a cadeia produtiva da agricultura familiar.
Anater
Durante o lançamento do plano também foi anunciada a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que tem como objetivo ampliar o número de famílias produtoras atendidas e qualificar a assistência técnica. Porém, Milton aponta que é com muita indignação que o movimento recebe o anuncio oficial da criação da Anater. “A agência deveria ficar sobre coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e não do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como foi divulgado. O governo optou por direcionar até mesmo a assistência técnica para o agronegócio”.
Para ele os resultados da pesquisas da Embrapa são voltados para o agronegócio e o mesmo poderá acontecer com a agricultura familiar. Milton aborda ainda que o vínculo da Embrapa e MAPA deslegitima quem realmente faz assistência técnica e extensão junto a agricultura familiar. “Atualmente o Incra é quem presta assistência técnica para mais de 300 mil famílias. Só que em nenhum momento sua importância neste processo foi citada, e é justamente as famílias assentadas que estão sobre sua coordenação, e que mais necessitam da assistência técnica para organizar e aumentar a produção nos assentamentos”, salienta.
Fonte: MST Nacional