O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) solicitou à Organização das Nações Unidas (ONU) que intervenha junto ao governo brasileiro frente às graves violações de direitos humanos envolvendo os povos indígenas no país. A solicitação se deu por intermédio de duas denúncias: a violência no Mato Grosso do Sul, que entre 2003 e 2010 vitimou 250 Guarani Kaiowá, e as mortes de indígenas no Vale do Javari, Amazonas, onde nos últimos dez anos 300 indígenas morreram vitimados por todos os tipos conhecidos de hepatite.
(Cimi)
As denúncias e o pedido de intervenção foram feitos durante encontro nesta terça-feira, 3, com Subsecretária Geral para Assuntos Humanitários da ONU, Valerie Amos. A audiência ocorreu na sede do Itamarati, no Rio de Janeiro, e contou com a participação de outras organizações dos movimentos sociais, entre elas a Fase, Médicos Sem Fronteiras, Care Brasil e Viva Rio.
“Disse para a subsecretária que a situação dos povos indígenas no Brasil é dramática, sobretudo nos últimos dez anos, e fatos não nos faltam para comprovar, conforme o apresentado a ela. O pedido do Cimi é que a subsecretária intervenha e solicite do governo federal respostas aos problemas indígenas”, explicou o assessor jurídico do Cimi, Adelar Cupsinski, representante da entidade na audiência.
Conforme o advogado, o Cimi deixou nítido para Valerie que a Constituição de 1988, no tocante aos direitos indígenas, ainda não foi cumprida e caminha para sofrer retrocessos, citando a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215.
Idealizada pela bancada ruralista, base do governo federal no parlamento, a PEC visa tirar do Poder Executivo o processo administrativo de demarcação e homologação de terras indígenas, transferindo-o para o Congresso Nacional. “Deixamos claro para a subsecretária que isso é um grande retrocesso e afeta os direitos desses povos”, disse Adelar.
Um dos trechos do documento entregue diz: “(...) Passados mais de 20 anos da promulgação da Constituição Federal, somente 1/3 (um terço) das 1.046 (um mil e quarenta e seis) terras indígenas foram demarcadas. E está em curso, no Congresso Nacional, medidas que podem levar a um retrocesso das conquistas históricas destes povos”.
MS e Vale do Javari
O Cimi fez chegar à subsecretária Valerie um dossiê composto de um documento com as denúncias, o documentário ‘Javari’, realizado pelo Cimi Regional Norte I, bem como materiais da campanha dos povos do Vale do Javari por melhores condições de saúde, além do Relatório de Violências Contra os Povos Indígenas do Mato Grosso do Sul, produzido pelo Cimi Regional MS no ano passado. “A subsecretária recebeu o documento com muita atenção, demonstrou interesse e disse que daria os devidos encaminhamentos dentro daquilo que suas atribuições permitem”, relatou o advogado do Cimi.
De acordo com o documento, no Vale do Javari “tem crescido de forma alarmante o índice de contaminação por doenças como malária e hepatites (A, B, C e Delta), sobretudo do tipo “B”, que não tem cura. Inquérito sorológico realizado no Vale do Javari (Funasa/FMT-2008) com um universo de 2.660 indígenas de vários povos diferentes constatou que: 87,7% são portadores de hepatite tipo “A”; 68,9% são portadores de hepatite “B”; 17,8% são portadores dos tipos “B” e “D”; 5,3% são portadores do tipo “C”; Crianças na faixa de 0 a 14 anos são as maiores vítimas, em mais de 50% dos casos”.
No Mato Grosso do Sul, o assessor jurídico do Cimi salientou que a não demarcação de terras é o que mais tem gerado violações de direitos humanos contra as etnias Terena e Guarani Kaiowá, conforme trecho da denúncia entregue à subsecretária da ONU: “(...) No Estado encontra-se a segunda maior população indígena do país (aproximadamente 70 mil índios), com os piores índices de terras demarcadas pelo Estado brasileiro e com os maiores índices de violações de direitos humanos (...) Estes tristes recordes possuem estreita ligação com a sistemática omissão do Estado, principalmente por meio de seus representantes dos poderes Executivo e Judiciário, em cumprir e respeitar as determinações estipuladas no artigo 231 da Constituição Federal de 1988”.
Valerie, por sua vez, ressaltou que o papel da ONU não é substituir os governos, mas de assegurar respostas aos problemas humanitários. Não obstante, a subsecretária pediu mais cópias do dossiê entregue pelo Cimi para que ele seja encaminhado para outras subsecretarias da ONU. No entanto, não só a questão indígena foi tratada.
Outras organizações se posicionaram defendendo ser necessário discutir o modelo de desenvolvimento adotado pelo governo brasileiro, que atinge direitos indígenas, quilombolas e das demais populações tradicionais. Ainda mais que tal modelo está sendo exportado para outros países da América Latina.