PEC 438 do Trabalho Escravo deve ser votada até 13 de maio - Após mobilização em Brasília, Contag recebe do governo e de deputados a confirmação de que a PEC do Trabalho Escravo será votada até 13 maio, dia em que a abolição da escravidão no Brasil completa 124 anos. Entretanto, entidade fica insatisfeita com retorno do governo sobre suas outras reivindicações, relativas a melhores condições de trabalho para assalariados rurais.
Vinicius Mansur, Correio de Brasil, 20/03/12
Brasília – Trazendo cerca de quatro mil assalariados rurais para a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) cobrou do governo federal e do Congresso Nacional, nesta terça-feira (20), condições de trabalho decente. Durante o ato, 27 caixões, representado cada um dos estados mais o Distrito Federal, foram carregados, simbolizando a morte dos trabalhadores por trabalho extenuante e contaminação por agrotóxicos.
Uma das reivindicações da entidade é a aprovação da PEC 438, que endurece as penas para quem for flagrado mantendo condições de trabalho degradantes. “É inadmissível imaginar que num país com as dimensões do Brasil ainda aconteçam práticas da época da colonização e, pior, patrocinadas pelo governo [financiamentos do BNDES]. Até hoje nenhum escravista foi preso. A PEC trata disso e também da reversão da terra para a reforma agrária sem indenização”, disse o diretor de Política Salarial da Contag, Antônio Lucas.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 1995 a 2010, 39.180 trabalhadores foram flagrados, e resgatados, em condições análogas às da escravidão. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), no relatório “Uma aliança global contra o trabalho escravo”, apontou que cerca de 25 mil pessoas ainda trabalham, no Brasil, nestas condições.
Nos encontros que teve, na tarde desta terça, com o ministro da Secretária Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a Contag recebeu a garantia de que a PEC 438 será votada até 13 maio, dia em que a abolição da escravidão no Brasil completa 124 anos. “Queremos aprovação da PEC para comemorar a abolição da escravidão e eles nos disseram que é compromisso do governo, da Dilma e do PT aprovar até o dia 13”, afirmou Antônio Lucas.
Uma ampla comitiva liderada pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), membro da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, percorreu as lideranças dos partidos na Câmara para cobrar o mesmo compromisso. “A uma grande adesão. Veem que é uma forma de limpar a imagem da Câmara. O Henrique Eduardo Alves [líder do PMDB,] se colocou favorável, acha uma vergonha nacional”, comentou Dutra.
São necessários 308 votos para a aprovação da PEC neste segundo turno de votação na Câmara.
Outras pautas
As respostas do governo às demais pautas da mobilização, entretanto, não agradaram a Contag. Entre elas estavam uma política nacional para geração de emprego e renda no campo, simplificação dos procedimentos de formalização dos contratos de curta duração, qualificação de 400 mil assalariados rurais, ampliação do seguro desemprego, fim da pulverização aérea de agrotóxicos e proibição de nove princípios ativos que compõe os venenos.
“Eles fizeram um caderno de resposta, mas colocaram muitas dificuldades, disseram que algumas coisas dependem de mudança de lei e que não tiveram muito tempo para responder. Nós criticamos, eles pediram mais 30 dias de prazo e nós aceitamos”, relatou Antônio Lucas.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2009 aponta que 64,9% dos trabalhadores rurais estão em situação de informalidade, cerca de 3,2 de pessoas.