Sem nenhuma ordem de despejo do governo estadual, mais de 50 policiais, entre soldados da Tropa de Choque da Polícia Militar e da polícia de Altinho, chegaram por volta das 12 horas e, sem dar nenhuma chance às famílias recolherem seus pertences, começaram a colocar fogo nos barracos, enquanto funcionários da fazenda passavam com um trator por cima do que restava.
Para Eremilton Marcelino, do Setor de Direitos Humanos do MST, a ação de despejo violou os direitos humanos e foi realizada de forma ilegal. “Não havia ordem de despejo do governo estadual. O juiz pode emitir a reintegração de posse, mas ele não manda na polícia. Quem autoriza a ação da polícia é o governo estadual, através da Secretaria de Segurança Pública, e essa autorização não existia. As famílias, o Incra e o Promotor Agrário do Estado devem ser avisados da ação de despejo, devendo ocorrer uma audiência com todas as partes envolvidas pelo menos alguns dias antes que ele aconteça. Não só essa audiência não ocorreu, como o Promotor Agrário de Pernambuco, Dr.Edson Guerra, está de férias, e ninguém da promotoria sabia da ação”, disse ele.
As famílias foram pegas de surpresa, e os policiais, assim como o Promotor do Município de Altinho, que acompanhou toda a ação, dando legitimidade às ilegalidades cometidas, se recusaram a dar qualquer tempo para que as famílias retirassem seus pertences. “Quando eu pedi que esperassem um pouco, para que pudéssemos retirar as coisas e dar de comer às crianças, o promotor ameaçou me prender”, afirma Seu Nenê, um dos acampados.
Segundo Eremilton, essa foi ainda outra irregularidade da ação. “O promotor local não pode acompanhar ações de despejo sem a presença do Promotor Agrário. Isso porque muitas vezes o poder judiciário local tem ligação com os grandes latifundiários. A presença do promotor de Altinho junto com o proprietário, além de ilegal, mostraram claramente que havia uma ligação entre os dois.”
A violência da ação e o abuso de poder por parte das autoridades presentes foi brutal. “Disseram que não tinham tempo a perder, ‘nenhum uma hora’, e foram passando por cima de tudo, botando fogo, a gente quase não conseguia respirar com a fumaça. Alguns companheiros ainda estavam dentro dos barracos quando eles começaram a derrubar”, afirma Leidiane, outra acampada.
Os policiais ainda recolherem o pouco que havia de valor nos barracos, como rádios e pequenos aparelhos, e apreenderam duas motos que estavam paradas, alegando falta de documento. “O que eles fizeram caracteriza roubo, pois as motos não estavam rodando e eles não tinham mandato de busca e apreensão”, afirma Eremilton.
Para Cássia Bechara, da Direção Estadual do MST, a presença dos pistoleiros ameaçando as famílias não é surpresa. “Quando ocupamos a área pela primeira vez em abril desse ano, fomos recebidos por pistoleiros e pelo proprietário, armado com uma espingarda 12 e um revólver. Durante os quatro meses que ficamos acampados antes do primeiro despejo, em julho, os pistoleiros armaram um acampamento há uns 300 metros do nosso, e ameaçavam as famílias permanentemente. Fizemos denúncias à Ouvidoria Agrária Nacional e ao Promotor Agrário de Pernambuco. Dr. Edscon Guerra inclusive visitou o acampamento e pode comprovar pessoalmente a presença dos pistoleiros. Dr. Gercino solicitou uma investigação pelo Ministério Público de Altinho que, apesar de três diligências da polícia dos municípios de Altinho e Agrestina, que viram os pistoleiros armados, emitiu um relatório dizendo que ‘não havia nada de irregular na área’. A presença do Promotor de Altinho durante o despejo, e sua atitude autoritária e preconceituosa junto às famílias, já deixam claro as razões desse relatório, e mostram que ele não tem isenção nenhuma nesse caso.”
Ela afirma ainda que já esperavam a possibilidade da presença de pistoleiros, pois durante o despejo foram ameaçados pelo gerente da fazenda. “O tal Dr. Luiz, que se diz proprietário, nos ameaçou pessoalmente ontem, durante o despejo, dizendo inclusive que, por ser veterinário “sabe bem como lidar com animais como nós”, diz Cassia.
Advogados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estão entrando com uma série de ações judiciais relacionadas as irregularidades da ação. “Vamos entrar com uma representação junto ao Ministério Público contra o promotor de Altinho e com uma denúncia junto à Secretaria de Segurança Publica para que sejam apuradas as ações ilegais dos policiais, inclusive a apreensões de bens sem mandato de busca e apreensão. Além disso, nossos advogados já estão finalizando uma denúncia sobre as violações de direitos humanos cometidas durante a ação, que será apresentada ao Governo do Estado e à Ouvidoria Agrária Nacional”, afirmou André Barreto, advogado da organização Terra de Direitos, que está acompanhando o caso. Na próxima quinta-feira (13), o Ouvidor Agrário Nacional, Dr. Gercino José da Silva Filho, estará em Pernambuco, quando será apresentada a denúncia e tratado o caso.
Fonte: MST PE