“Não vamos abrir mão da criação da Reserva Extrativista (Resex) Federal em Sirinhaém e com ela queremos garantir a sustentabilidade do manguezal e dos pescadores e pescadoras que dele vivem”. Esta é a posição reafirmada pelas comunidades e pelo Conjunto de Colônias de pescadores e pescadoras de diversos municípios do litoral pernambucano, a respeito da criação da Resex Sirinhaém/Ipojuca. O recado foi dado ao Governo do Estado, que tem se colocado como um empecilho à criação da Resex, nesta última quarta-feira (27), no município de Sirinhaém, em reunião com o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado.
Estiveram reunidas na ocasião mais de 150 pessoas, entre a população local e representantes das Colônias de Pescadoras e pescadores de Sirinhaém, Porto de Galinhas, Rio Formoso, Associação de pescadores e pescadoras de Sirinhaém, representantes da comunidade A ver-o-Mar, Articulação das mulheres pescadoras de PE, os Frades Franciscanos, o pároco de Sirinhaém e as Irmãs do município, a Comissão Pastoral da Terra, o Conselho Pastoral de Pescadores, a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), entre outras organizações.
“O processo de criação da Resex está em Brasília, foi todo concluído pelo ICMBio, mas está num impasse desde 2009, pois o Instituto só vai criar a Resex com o aval do Governador de Pernambuco”, explicou o presidente da Colônia de Pescadores e Pescadoras de Sirinhaém, Ronaldo José, constatando que o Governo Estadual tem se colocado como um verdadeiro obstáculo à criação da Resex na área. Há três anos, o Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, vem impedindo a criação da Reserva pelo Governo Federal, reivindicando para si o direito de criar uma Unidade de Conservação na área, que pertence à União. “O Governo é a favor da criação de uma Reserva no local, mas com a condição de que seja criada pelo Estado”, ressaltou o representante da Secretaria de Meio Ambiente presente na reunião, Leslie Tavares.
“A verdade é que o Governo do Estado de Pernambuco reivindica para si o direito de criação da Resex para não criar nada. Ele não resolve o problema, por que ele é o próprio problema”, destacou o membro da Comissão Pastoral da Terra, Plácido Júnior. Um exemplo concreto da indisposição do Estado em tornar a área uma Reserva Extrativista aconteceu em novembro do ano passado. Plácido relembrou que o Governo Estadual foi alertado por diversas vezes, através de denúncias enviadas à Secretaria de Meio Ambiente, em 2010 que “enquanto se coloca como um empecilho à criação da Resex, as duas últimas famílias que viviam nas ilhas de Sirinhaém foram expulsas do local pela Usina Trapiche. O Estado foi cumplisse de um crime”, ressaltou. A expulsão destas duas últimas famílias das Ilhas de Sirinhaém foi fruto de um conflito que se estendeu por mais de 25 anos, e que tornou-se emblemático em Pernambuco por se tratar de terras da União e onde viviam 53 famílias de pescadores tradicionais que foram sendo expulsas, uma a uma, pela Usina Trapiche, foreira da área. (Leia mais sobre isso aqui). Foi com o objetivo de solucionar este conflito e também de combater os crimes ambientais promovidos pela Trapiche, que a comunidade local, com o apoio de diversas organizações sociais, solicitou ao ICMBio a criação de uma Resex nas Ilha, ainda em 2006.
Todas as pescadoras e pescadores presentes na reunião se colocaram contra a postura do Governo Estadual: “A Resex não pode ficar na mão do Governo do Estado. Sendo do Governo do Estado, sabemos que quem terá direito serão os usineiros da região” ressaltou Francisco de Assis, da Colônia de Pescadoras e pescadores de Rio Formoso. O pescador destacou ainda que “o Governo de Pernambuco irá optar pela chegada de mais empreendimentos industriais, de mais obras de 'desenvolvimento' e não quer saber dos trabalhadores e das comunidades que vivem dos manguezais. Um exemplo disso é o caso de Suape, onde os pescadores e as famílias que viviam no local foram os primeiros a serem expulsos de lá, sem os direitos garantidos e gerando desemprego para as famílias que viviam da pesca”, destacou.
A degradação dos manguezais na região tem sido alvo de inúmeras denúncias feitas aos órgãos Federais e Estaduais. Além dos casos de crimes ambientais cometidos nas Ilhas de Sirinhaém pela Usina Trapiche, - e que rendeu à Empresa uma extensa lista de crimes ambientais (leia mais sobre isso aqui) -, a instalação do Complexo de Suape tem sido outro alvo de protesto das pescadoras e pescadores da região. Mais de 20% dos manguezais do Estado estão concentrados naquela região, mas vêm sendo paulatinamente destruídos pela expansão do Complexo e com a permissão do Governo Estadual. “Qual é a garantia que temos de que o governo do Estado vai defender os interesses dos pescadores e pescadoras da região?” Questionou Laurineide Maria, do Conselho Pastoral dos Pescadores.
Além disso, os participantes destacaram os argumentos técnicos de que o “ICMBio, que elaborou todos os relatórios para comprovar a viabilidade da Resex em Sirinhaém, é o órgão que tem a experiência e competência para criar as Reservas Extrativistas no país”, como destacou Frei Sinésio, de Sirinhaém. A criação de uma Reserva Extrativista em âmbito Estadual também será mais difícil juridicamente de ser implementada, ao passo que na Federal, a questão fundiária será mais fácil de ser resolvida, pois a área já é da União.
A Secretaria de Meio Ambiente do Estado afirmou que levará a posição da comunidade ao Governo do Estado e se comprometeu a defender a demanda das pescadoras e pescadores frente ao Governador Eduardo Campos. A coordenadora Regional do ICMBio, Carol Marcon, declarou então que o “Instituto ficará aguardando uma definição oficial do Governo do Estado para que seja criada a Reserva Extrativista no estuário do Rio Sirinhaém”. Enquanto isso, as Colônias de Pescadores e Pescadoras da Região e a população local seguem mobilizadas e pressionando o Governo Federal e Estadual a dirimirem os entraves políticos para a criação da Resex.
Outras informações:
Comissão Pastoral da Terra – Nordeste II
Plácido Júnior
Fone: (81) 9774,5520
Setor de comunicação da CPT NE II