As 102 famílias que vivem há mais de 10 anos na Fazenda Bota Velha, localizada no município de Murici, (AL) estão ameaçadas de despejo e de destruição de suas plantações. As terras ficam na região produtora de cana do Estado: Uma das regiões que possui maior concentração fundiária, de renda e com maior índice de pobreza.
Há dez anos, estas 102 famílias, que antes viviam sob o trabalho escravo das Usinas de cana-de-açúcar da região, decidiram mudar o rumo de sua história. Em 2001, as famílias ocuparam a Fazenda Bota Velha, localizada no município de Murici (AL). Naquela época as terras estavam improdutivas e abandonadas pela Usina São Semeão, pertencente às famílias Omena e Nogueira, que possuem um largo histórico de dívidas com o Estado: INSS, impostos Federais e Estaduais, Companhia Energética, além de possuir passivo trabalhista.
Desde então, as famílias passaram a plantar hortaliças, macaxeira, inhame, abóbora, melancia, feijão, criam galinhas, ovelhas e patos. No local existe uma casa de farinha, construída com recursos dos próprios camponeses e camponesas que juntos, conseguem produzir cerca de 500 kg de farinha por semana. Toda essa produção orgânica e da farinha é comercializada nas feiras livres dos municípios vizinhos.
Em 2005, as terras foram arrendadas à Usina Santa Clotilde, que nos últimos dois anos, vinha ameaçando as famílias de despejo, com destruição das lavouras, das casas e de outras benfeitorias construídas durante este período. Em 2011, novas medidas intensificam o conflito na área. O Juiz da Vara Agrária de Alagoas, Ayrton Tenório, havia determinado para o dia 20 de janeiro a reintegração de posse da Fazenda Bota Velha, porém, o Incra AL não tinha outra área na região que pudesse ser apresentada às famílias e transformada em assentamento.
No mês de fevereiro, aconteceu no Estado uma grande mobilização realizada pelos movimentos sociais do campo contra a ação de despejo das Famílias de Bota Velha, bem como de outras 27 áreas no Estado que também estavam sob a iminência de despejo. Em audiência, o Presidente do Tribunal de Justiça, representantes do Governo Estadual e dos movimentos sociais negociaram a suspensão de todas as reintegrações de posses por 90 dias. Neste período, o Incra e o Governo do Estado deveriam se empenhar na busca de solução para viabilizar a regularização das terras onde moraram as famílias posseiras.
O prazo terminou no último dia 11 de maio e até agora nada foi feito sobre o caso da Fazenda Bota Velha, e nem sobre nenhuma das outras 27 áreas com processo de reintegração de posse. O despejo e destruição de tudo que foi construído nos últimos 10 anos na fazenda Bota Velha está para ser executado a qualquer momento, sem que o governo ofereça nenhuma outra alternativa a não ser a das famílias serem jogadas nas pontas das ruas e margens das estrada da região.
Para o coordenador regional da CPT, Carlos Lima, “os Governos Estadual e Federal não consideram o fato das famílias terem saído da escravidão promovida pelas Usinas e terem construído uma vida com dignidade na terra, produzindo alimentos, tendo bariga cheia e educação para os filhos e filhas. Como estas famílias vão aceitar sair tranquilamente da área deixando tudo para trás? Terra, Lavouras, moradia, casa de farinha, e até escolas em seus sítios onde educam seus filhos?”
A Comissão Pastoral da Terra, em conjunto com várias organizações de Direitos Humanos nacionais e internacionais tem pressionado e cobrado do Governo Federal a imediata desapropriação da Fazenda Bota Velha, por não cumprir sua função social. As entidades exigem que uma atitude emergencial seja tomada para evitar mais um conflito no campo e para garantir às 102 famílias definitivamente o acesso a terra e o pleno exercício de sua cidadania. Espera-se esta medida ainda que, ressalta a CPT, até agora não há sinais de que um plano de trabalho da Reforma será apresentado pelo Governo, o que demonstra mais uma vez que alterar a estrutura fundiária brasileira não é de interesse do Estado.
Assista ao documentário "A Bota Velha é nossa"
Outras informações:
Comissão Pastoral da Terra – Alagoas
Fone: (82) 3221.8600
Setor de comunicação da CPT NE II