O Poder Judiciário de Pernambuco, depois de 12 anos, condenou neste mês de novembro, a Usina Santa Teresa e o Estado de Pernambuco pelo brutal assassinato do trabalhador rural Luis Carlos da Silva, no município de Goiana, zona da mata de Pernambuco em 1998. De acordo com a juíza Mariza Silva Borges “é fato notório a ocorrência em que o agricultor Luiz Carlos da Silva foi vítima de homicídio, em terras da Usina Santa Tereza, sendo os causadores policiais militares e empregados do Engenho pertencente à Usina Santa Tereza”.
O crime aconteceu “na ocasião em que canavieiros encontravam-se em greve em todo Estado de Pernambuco, tendo a vítima fatal e demais sindicalizados rurais, ido até as terras da Usina em referência visando conscientizar trabalhadores, momento em que administrador, vigilantes e policiais militares investiram com disparos de arma de fogo, ferindo muitos trabalhadores rurais e ocasionado a morte de Luiz Carlos da Silva, com apenas 27 anos de idade, deixando viúva e filhos menores em precárias condições de vida”, afirmou a juíza.
Ainda segundo a Magistrada, “não paira dúvida que o fato ocorreu e a responsabilidade foi dos policiais militares, represente do Estado e dos empregados da Usina Santa Tereza, vinculada a Companhia Agro Industrial de Goiana, levando em conta a capacidade financeira dos ofensores e dos ofendidos, servindo como medida punitiva, pedagógica e inibidora”
Com isso foram condenados o Estado de Pernambuco e a CAIG - Cia Agroindustrial de Goiana (Usina Santa Teresa), ao pagamento de uma reparação civil pelo dano material correspondente a uma pensão mensal de dois salário mínimos, sendo um salário destinado à viúva e outro destinado aos dois filhos, contados a partir da data do fato, devidamente corrigido. Caberá também ao Estado e a Usina Santa Tereza, indenizar a família, pelos danos morais causados, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com juros e correção monetária, a partir da citação, nos termos acima especificados.
Histórico
No início do mês novembro de 1998, trabalhadores canavieiros do Estado de Pernambuco, organizados por seus sindicatos, entraram em Greve para exigir melhoria nas condições de trabalho e reajuste salarial (os trabalhadores recebiam R$ 2,50 por tonelada de cana cortada). Contudo, a Usina Santa Teresa, localizada no município de Goiana, por ter muitos de seus trabalhadores canavieiros aderido à greve, passou a utilizar a mão-de-obra dos cortadores de bambu para substituí-los.
Sabendo de tal artifício, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Goiana em conjunto com 80 canavieiros se dirigiram ao Engenho Terra Rica, da Usina Santa Teresa, em 04 de Novembro de 1998, para pacificamente convencer os trabalhadores a aderirem ao movimento e protestar contra a substituição dos grevistas pelos cortadores de bambu. À 500 metros do local do corte, os canavieiros em greve se depararam com um bloqueio formado por policiais militares e seguranças do engenho. Todos fortemente armados. Minutos depois, por trás dos grevistas, chegou uma caminhonete também com policiais e segurança já atirando contra os trabalhadores rurais, que correram para tentar se proteger. A barbárie da Polícia Militar, nesta hora, se mostrou tão intensa e de tanta covardia, que mesmo vendo os trabalhadores correrem para não serem mortos, os soldados continuaram atirando pelas costas dos grevistas; Após o massacre promovido pela Polícia Militar e pelos seguranças da Usina, o resultado foi de treze trabalhadores rurais feridos pelas costas, e a morte do trabalhador rural, covardemente assassinado com um tiro na nuca. LUIZ CARLOS DA SILVA, o canavieiro assassinado era funcionário da Usina Santa Teresa, tinha apenas 27 anos de idade, era casado e tinha dois filhos.
O Ministério Público, assistido pela assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra e da FETAPE, já havia conseguido levar a julgamento e condenar criminalmente 05 soldados e 01 Capitão da Polícia Militar, o administrador da Usina, o encarregado da Segurança e 08 seguranças. Agora a Usina e o Estado de Pernambuco foram os condenados nas ações cíveis.
Daniel Viegas – advogado da Comissão Pastoral da Terra – Regional NE II
Sobre o caso:
NOTICIÁRIO POPULAR - Julgamento do Caso Luiz Carlos da Silva
NOTICIÁRIO POPULAR – Depoimento da irmã de Luiz Carlos da Silva
Condenados por unanimidade quatorze réus do caso Luiz Carlos