Acontece no final da manhã de hoje, dia 28/10, na comarca do município de Sirinháem, litoral sul de Pernambuco, a audiência sobre o pedido de despejo, feito pela Usina Trapiche, para as duas últimas famílias de pescadoras tradicionais, que há anos vivem nas Ilhas de Sirinhaém. As famílias são vítimas de um conflito que dura mais de 25 anos e que envolve também outras 51 famílias de pescadores, que ao longo desse período, foram sendo expulsas, uma a uma, pelas ações ilegais e criminosas da Usina Trapiche.
Para solucionar o conflito, desde 2006, as famílias, com o apoio da Colônia e da Associação de pescadores, de organizações ambientalistas e de direitos humanos, solicitaram ao ICMBio e ao Ibama o pedido de criação de uma Reserva Extrativista (Resex). A Resex é o que vai garantir a proteção, não só ao meio ambiente, mas de toda a população tradicional que vive da pesca e dos recursos naturais do mangue e é o que garantirá a permanencia das famílias que há anos vivem nas ilhas, mas que estão na iminência de serem expulsas pela justiça a pedido da Usina Trapiche. O processo administrativo para a criação da Reserva já foi concluido, dependendo apenas de uma posição favorável do Governor do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, para que seja implementada.
Histórico do Conflito nas Ilhas de Sirinhaém:
1 - Dezenas de famílias, que há décadas viviam das riquezas do mangue e da agricultura de subsistência nas ilhas de Sirinhaém, foram sendo expulsas, uma a uma, de suas casas e suas terras pela Usina Trapiche - produtora de açúcar e álcool. O conflito teve início há cerca de 25 anos.
2 - A partir de 1998, o conflito se intensifica e as 53 famílias que resistiam na área foram despejadas pela Usina e perversamente alocadas em barracos mal estruturados na periferia de Sirinhaém. Atualmente, apenas as irmãs Maria Nazareth dos Santos e Maria das Dores dos Santos resistem na área. As Irmãs são constantemente ameaçadas e já tiveram suas casas destruídas várias vezes.
3 - A área em questão, como se trata de ilhas, são terras de Marinha, ou seja, de propriedade da União Federal. Logo, não podem ser alvo de especulação, tampouco podem pertencer à Usina Trapiche. A usina utiliza a terra plantando de cana-de-açúcar, o que é proibido pela legislação nacional.
4 - Um dos o objetivos da Usina, em retirar as famílias das ilhas, é para que não houvesse ilhéus testemunhando e denunciando a devastação do meio ambiente, causada pelo despejo de vinhoto (substância tóxica) nos rios.
5 - Desde 2002, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) vem acompanhando as 53 famílias de pescadores que moravam nas ilhas e as duas irmãs que ainda resistem.
6 - Em 2006, os Pescadores, Ilhéus, a População Ribeirinha dos Rios Ipojuca e Sirinháem, apoiados pela CPT e por diversas organizações ambientalistas e de Direitos Humanos, vêm lutando pela criação de uma Reserva Extrativista (RESEX), na região. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto Chico Mendes deram início ao processo de criação da RESEX na área.
7 - Em julho de 2007, a partir das denúncias dos pescadores, que mesmo distantes se mantém vinculados às ilhas, a Gerência de Patrimônio da União (GRU), órgão responsável pelas Terras de Marinha, cancelou o direito de aforamento das terras públicas pela Usina Trapiche, para que o Ministério do Meio Ambiente iniciasse os procedimentos da criação de uma Unidade de Conservação, com carater de Reserva Extrativista.
8 - A Consulta pública, etapa importante para a conclusão do processo de criação da RESEX foi realizada no dia 21 de agosto de 2009, tendo sido concluído o procedimento administrativo, restando apenas a anuência do Governador Eduardo Campos para que o Presidente Lula publique o Decreto de criação da Resex.
9 - Em julho de 2010, o Superior Tribunal de Justiça não admite o recurso que defendia a posse da Terra para as famílias das duas pescadoras que ainda resistem no local, podendo ser expulsas a qualquer momento.
Setor de comunicação da CPT NE II