Regras englobam o reconhecimento do direito à terra e aos recursos naturais a quem já ocupa as áreas agricultáveis e a transparência nas transaçõesPesquisa mostra que cerca de 1 bilhão de pessoas passam fome no mundo
ROMA – A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou, dia 13, orientações para nortear o investimento estrangeiro na compra de terras em países emergentes. As regras foram propostas para incentivar o que a entidade chamou de “investimento responsável” em agricultura, que procura evitar a compra de milhões de hectares em várias regiões do mundo, geralmente em detrimento de quem ocupa essas terras.
As orientações englobam o reconhecimento do direito à terra e aos recursos naturais a quem já ocupa as áreas agricultáveis e a transparência nas transações. “Esses investimentos precisam de uma legitimidade que hoje não existe”, afirmou Olivier De Schutteur, relator especial da ONU para o direito à alimentação, durante a conferência Mundial sobre Segurança Alimentar, que está sendo realizada em Roma.A propriedade agrícola tornou-se assunto de grande repercussão com a crise internacional de alimentos de 2007 e 2008, quando a elevação dos preços dos grãos provocou protestos, surtos inflacionários e aumento da fome em muitas economias emergentes.
O episódio também fez investidores ver oportunidade de lucro nos mercados de commodities agrícolas, e levou alguns a comprar vastas extensões de terras em países mais pobres onde o capital escasso impede uma produção de alimentos mais eficiente.A recente disparada nos preços das commodities, provocada pelas quebras de safras de grãos no Leste Europeu e em outras regiões do mundo por causa de problemas climáticos, atraiu novamente a especulação de investidores financeiros, ajudando a jogar o tema da crise de alimentos novamente no centro das atenções. Esses investidores vão de países do Golfo, como o Catar, que são dependentes da importação de alimentos, a bancos da Europa e dos Estados Unidos e fundos soberanos.Um relatório do Banco Mundial divulgado no mês passado revelou que 45 milhões de hectares de terras foram adquiridos nos países em desenvolvimento em 2009. Dois terços dessa extensão estão na África.
No mês passado, o Saudi Star Group adquiriu 139 mil hectares de terras aráveis no oeste da Etiópia, onde sauditas já são proprietários de milhões de hectares. No vizinho Sudão a situação é a mesma. Eles argumentam que estão ajudando a modernizar a agricultura em países em desenvolvimento ao aumentar a oferta de empregos local e o fornecimento de novas tecnologias, cooperativas e serviços. “A falta de investimento é causa da fome de um bilhão de pessoas no mundo”, defendeu John Latham, diretor de programa da FAO na ONU. “Precisamos encorajar o investimento; a falta dele tem sido um problema há muitos anos”, disse. De acordo com a FAO, a produção agrícola tem que aumentar em 70% até 2050 para atender a demanda por alimentos, ração e biocombustíveis.Mas especialistas criticam as transações envolvendo a compra de grandes extensões de terras dizendo que muitas delas são secretas e de legalidade duvidosa.
Os direitos de quem as ocupa geralmente não são legalmente reconhecidos, o que leva os governos dos países em desenvolvimento a apresentá-la como área pertencente ao seu patrimônio, de acordo com Ruth Hall, do Instituto para Estudos da Pobreza, Terra e Questões Agrárias da Universidade do Cabo Ocidental.
“O discurso da terra vaga simplesmente não é verdadeiro. As transações deslocam a população do local em vez de apoiá-la”, afirmou. Ben White, do Instituto de Estudos Sociais de Haia, também argumentou que os produtores locais geralmente têm apenas a posse precária da terra, sem documentação legal de propriedade, e muitas vezes são seduzidos pelo dinheiro oferecido a eles.
“Os agricultores são extremamente vulneráveis diante de corporações transnacionais de compra de terras”, disse.Especialistas também não estão convencidos de que as orientações definidas pela ONU vão combater a corrupção e as compras secretas de grandes extensões de terras. As orientações podem tentar reconhecer “os marginalizados”, mas a história mostra que, sozinhas, as orientações não vão resolver o problema, afirmou Ian Scoones, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento, da Universidade de Sussex.
Fonte: Ana Conceição, da Agência Estado, com o Observatório. As informações são da Dow Jones.