Como sempre os conflitos no campo tem apresentado sua maior concentração na região Norte. Quando se tomam os dados da Amazônia Legal, ou seja, região Norte mais Mato Grosso e Maranhão, 622 dos 1.184 conflitos ocorreram nesta região. Quando se analisam os dados relativos à violência, como por exemplo, os assassinatos no campo, a região Norte salta para o primeiro lugar com 52% do total, sendo que 22% deles ocorreram no estado do Pará. Já na Amazônia Legal ocorreram cerca de 68% destes assassinatos, 67% dos que sofreram tentativas de assassinato e 83% dos que foram ameçados de morte.
Quanto ao envolvimento do número de famílias nestes conflitos de terra, 51% delas, 42.373 de 83.058, estão na Amazônia Legal, enquanto que somente no estado do Pará 17.851, 22% delas. Também nessa região estão: 96% das terras em disputa (14,5 milhões de hectares); 37% das famílias expulsas de suas terras; 41% daquelas que foram objeto de ação de despejo; 65% das que estão ameaçadas de despejo; 69% daquelas que enfrentaram tentativas de expulsão; 53% das famílias que tiveram suas casas destruídas; 85% daquelas cujas roças foram, também, destruídas; 68% cujos bens foram destroçados; e, 45% das famílias que sofreram ações da pistolagem.
Com relação à distribuição territorial destas famílias envolvidas em conflitos é possível detectar-se sua concentração no Pará, Mato Grosso e Roraima.
Na Amazônia também se concentraram 164, das 240 ocorrências de trabalho escravo, 3.217 dos 6.231 trabalhadores submetidos a situações análogas à escravidão, e 1.262 dos 4.283 trabalhadores libertados. A região sudeste teve um número maior de libertados, 1.593.
Assim, a Amazônia Legal é o locus privilegiado da barbárie no campo brasileiro. E, a razão explicativa e fundante dessa violência sem fim, está na disputa que travam o campesinato, os quilombolas e os povos indígenas, pela conquista de suas terras e seus territórios contra o agrobanditismo. Essa disputa mostra que mais de 83 mil famílias ou 628 mil pessoas estiveram diretamente envolvidas em conflitos no campo no ano de 2009.
A MP 458
O ano de 2009 entrará para a história da origem da propriedade privada capitalista da terra no Brasil, como entrou a Lei de Terras de 1850. Neste ano o governo editou a MP 458 (Lei nº 11.952 – 25/06/2009) que englobou os princípios da MP 422 e ampliou as possibilidades de regularização da grilagem da terra pública rural e urbana na Amazônia Legal.
Para o governo e para a “alegria” dos grileiros, acreditava-se que se regularizando a propriedade privada da terra, o agrobanditismo não desmataria mais a Amazônia. Mas, além do crime contra o patrimônio público que se está cometendo, o desmatamento certamente irá aumentar. A prova já está nos dados divulgados pelo IMAZON que mostram que ele está aumentando, pois, em janeiro de 2010 foram registrados 63 quilômetros quadrados de desmatamento, o que representou um aumento de 26% em relação a janeiro de 2009 quando o desmatamento atingiu 50 quilômetros quadrados. O desmatamento acumulado no período de agosto de 2009 a janeiro de 2010, correspondendo aos seis primeiros meses do calendário atual de desmatamento, totalizou 836 quilômetros quadrados. Houve um aumento de 22% em relação ao mesmo período anterior (agosto 2008 a janeiro 2009) quando o desmatamento somou 687 quilômetros quadrados.
Um equívoco político e jurídico é a afirmação de que somente com a MP 458 é que se poderia implantar o processo de regularização fundiária na Amazônia Legal. Esta afirmação não corresponde à verdade, pois o país já possuía instrumentos legais que permitiam a legitimação das posses segundo os princípios vigentes.
Na realidade, o que a MP 458 propôs foi alterar os limites legais sobre a dimensão da área ocupada a ser legitimada e, garantir o direito de preferência para alienação para os atuais grileiros ocupantes das terras públicas.
O quadro complexo e contraditório de violência e disputa pelas terras públicas na Amazônia brasileira, como tendência, certamente continuará, e a aplicação da MP 458 leverá à sua ampliação, pois, a ação dos grileiros sempre foi historicamente, mediada por esta violência.
____________________________________
Informações:
Assessoria de comunicação: Cristiane Passos (62 9268-6837 / 8111-2890)
Setor de Comunicação da CPT: (62) 4008-6406 / 6400
Tabelas Conflitos no Campos 2009
Comparação dos Conflitos no Campo(2000-2009)
Trabalho escravo 2008-2009
Violência contra a Pessoa 2008-2009
Violência contra Ocupação e a Posse 2008 e 2009