Eles vieram lutar contra a criminalização dos movimentos sociais e reivindicar as licenças ambientais e a liberação de terras. Entre os dias 22 e 25 de julho de 2008 vão acontecer mobilizações em todo Brasil, contra a criminalização dos Movimentos Sociais. As ações têm como objetivo denunciar as práticas repressoras do Estado, a exemplos dos lamentáveis casos da atuação da Brigada Militar no Rio Grande do Sul e em Roraima, com os povos indígenas de Raposa Serra do Sol.
“Presenciamos setores do Exército, da ABIN (Agência Brasileira de Informação), das Policias Militares estaduais, algumas articuladas até com milícias privadas serem utilizados para monitorar, espionar, reprimir com violência e prender nossas lideranças” (trecho da Carta às autoridades).
Os movimentos sociais, militantes sociais, sindicatos, pastorais, intelectuais e artistas estão realizando uma “campanha nacional de envio de cartas a autoridades brasileiras”. Cartas estão sendo enviadas exigindo o cumprimento dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e nos tratados, pactos e convenções internacionais de garantia de direitos civis e políticos ratificados pelo nosso país. Entre esses direitos está, por exemplo, a garantia dos Direitos Humanos fundamentais, do direito à livre organização e à legítima e pacífica manifestação popular, liberdade de expressão e também a punição das práticas repressoras, violentas e autoritárias, heranças da ditadura militar e que atentam contra o Estado Democrático de Direito. As cartas também reivindicam a extinção da Lei de Segurança Nacional.
São quatro cartas diferentes, sendo uma a todas as autoridades do país e outras específicas à Governadora do Rio Grande do Sul, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS) e da Justiça Federal de Carazinho e uma moção ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF). O caso de abuso de poder mais grave está no Rio Grande do Sul. A carta denuncia mais de 10 fatos marcados pela violência e pelo impedimento do livre direito de manifestação.
Em Alagoas, a partir da tarde de hoje, dia 21 de julho de 2008, camponeses chegam à capital. Nessa quarta-feira, dia 23, será realizada um debate no Sindicato dos Bancários com o tema “Criminalização dos Movimentos Sociais. Por fim, no dia do trabalhador rural, dia 25 de desse mesmo mês, atividades vão acontecer no interior do Estado.
Maiores informações:
Carlos Lima – 9127-5773
Cícero Adriano – 9123-0230
Comissão Pastoral da Terra de Alagoas
Maceió, 21 de Julho de 2008.