Sociedade Civil denunciam Brasil por descumprimento legislação de Biosegurança

BONN, ALEMANHA, 14/05/08 - Seis organizações brasileiras, que representam pequenos agricultores, agricultores ecológicos, consumidores, ambientalistas e organizações de direitos humanos, enviaram hoje denúncia contra o Governo Brasileiro por descumprimento do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. A denúncia também será entregue e divulgada durante a reunião do Protocolo, a MOP 4, na Alemanha. 

Documento que será entregue ao Comitê de Cumprimento do Protocolo de Cartagena da ONU destaca inação do Estado diante dos plantios ilegais de transgênicos e ausência de estudos sobre riscos do milho transgênico


É a primeira vez que uma denúncia como esta é realizada no âmbito do Protocolo de Biossegurança. Para as organizações, em se tratando de país megabiodiverso e grande exportador de alimentos, o comportamento do governo brasileiro representa riscos para o Planeta.

A denúncia revela que o Brasil descumpriu aspectos fundamentais do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. Dentre os fatos denunciados, destaca-se a não adoção de medidas para evitar riscos à biodiversidade e à saúde humana e a inexistência de estudos sobre o impacto do milho transgênico no meio ambiente brasileiro, o que é obrigatório, segundo o Protocolo de Cartagena.  As entidades baseiam-se em dados da ANVISA e do IBAMA que pedem que sejam suspensas as decisões que liberaram  o plantio de milho transgênico no País. As organizações também denunciam a inação do Governo Federal ante aos plantios ilegais e ainda o descaso com a decisão da última MOP, que determina, quando possível, a identificação dos carregamentos com OVMs (organismos vivos modificados) destinados a exportação.

Para Maria José da Costa, da Via Campesina “o Governo Brasileiro está desrespeitando os agricultores e colocando em risco a agrobiodiversidade da qual dependemos. Esta irresponsabilidade do Governo afeta todo o planeta, já que o Brasil é grande detentor de biodiversidade, sendo que é centro de origem do algodão e de diversidade do milho. Os movimentos camponeses do Brasil continuarão lutando contra a liberação dos transgênicos e os interesses das transnacionais da biotecnologia”.

Para Andrea Salazar, do IDEC “O Governo Federal não poderia simplesmente ter desconsiderado o parecer das agências públicas federais de saúde e meio ambiente. É muito grave que ANVISA e IBAMA tenham apontado várias questões de extrema gravidade e que estas questões tenham sido ignoradas pelo Governo. Isso representa um claro descumprimento do Protocolo, que obriga os países a tomarem medidas eficazes para evitar ou reduzir ao máximo os riscos para a Saúde e ao Meio Ambiente. A postura do Brasil põe em risco consumidores brasileiros e de mundo todo, já que o Brasil é um grande exportador de alimentos”.

Sobre os movimentos transfronteiriços ilegais, destaca Gabriel Fernandes da AS-PTA “O Governo Brasileiro nunca tratou com a devida seriedade a análise de risco no Brasil. Legalizou com decisões absurdas os plantios ilegais desconsiderando totalmente os direitos dos agricultores e consumidores que não querem plantar e consumir transgênicos. O Protocolo é muito claro ao determinar  a obrigatoriedade de medidas para conter o contrabando ilegal, mas o Governo Brasileiro sempre fez o oposto”.

Darci Frigo, da Terra de Direitos, afirma que “descumprindo o Protocolo e também a legislação nacional, o Governo Brasileiro está incentivando ilegalidades e desrespeitando direitos das comunidades locais e consumidores.”

As organizações solicitam, na denúncia, que o Comitê de Cumprimento receba as informações e documentos oficiais, analise e notifique o Brasil sobre o descumprimento das normas.

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