Banco de dados permite trocar informações sobre combate ao trabalho escravo

Brasília - O combate ao trabalho escravo no Brasil ganhou uma nova aliada: a tecnologia. Um banco de dados sobre o tema foi apresentado nesta terça-feira (21) em Brasília. Desenvolvido em conjunto pelo Ministério do Trabalho, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Ministério Público do Trabalho, o sistema traça um levantamento sobre os casos de escravidão no país entre 1995 e 2005. Segundo os criadores, o banco de dados deve permitir que os agentes públicos e o Estado tenham informações mais precisas sobre o trabalho escravo. Chefe de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e um dos elaboradores do banco de dados, Edgar Brandão afirma que o sistema representará um grande avanço no combate à escravidão, ao permitir que o governo concentre esforços nas regiões com maior incidência. Nos próximos 15 dias, o sistema poderá ser visto pela internet. O acesso, no entanto, será aberto apenas a órgãos do governo e organizações que atuam contra o trabalho forçado no Brasil. Entre as entidades participantes, estão a Polícia Federal (PF), as Delegacias Regionais do Trabalho, as Procuradorias da República e do Trabalho e a OIT, além de representantes da sociedade civil, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), os Sindicatos de Trabalhadores Rurais e as organizações de defesa dos direitos humanos. Segundo Brandão, o novo sistema permitirá mais agilidade na repressão ao trabalho escravo. “As entidades parceiras poderão catalogar instantaneamente as denúncias pelo site, o que vai proporcionar maior troca de informações sobre as ocorrências registradas em todo o país”. O lançamento foi feito no 1º Encontro dos Agentes Públicos Responsáveis pelo Combate ao Trabalho Escravo. A reunião começou nesta terça em Brasília e ocorre até a próxima sexta-feira (24). No seminário, instituições governamentais responsáveis pela fiscalização do trabalho escravo trocam experiências e recebem informações de como aprimorar a fiscalização contra o trabalho forçado. O encontro reúne representantes do Ministério do Trabalho, da PF e dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho. Tanto os aspectos penais como as questões trabalhistas estão sendo debatidos na reunião, que também apresentará um panorama sobre a situação do trabalho escravo no Brasil. (Envolverde/Agência Brasil) Demora da Justiça e do Congresso impedem avanços no combate à escravidão no Brasil, afirma OIT Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília - Apesar de mais de 20 mil pessoas terem sido libertadas de trabalhos forçados nos últimos dez anos em todo o país, o combate aos casos de escravidão no Brasil enfrentam dificuldades para avançar. A avaliação é de Patrícia Audi, coordenadora nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Embora o Brasil seja tratado como referência no tema, sendo tratado com posição de destaque no relatório global lançado pela OIT no ano passado, a demora do Congresso Nacional e da Justiça em decidir sobre questões fundamentais sobre o tema tem sido obstáculo para que o país erradique o trabalho escravo. Em relação ao trabalho dos parlamentares, a OIT reivindica a votação da Proposta de Emenda Constitucional que desapropria as terras em que forem encontrados trabalhadores escravos. Aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados em dezembro de 2004, o texto não foi votado em segundo turno até hoje. “Com certeza, a incidência de trabalho forçado teria caído bastante se a emenda já estivesse valendo”, acredita Patrícia Audi. Outra dificuldade apontada por Patrícia diz respeito à indefinição sobre o fórum que deve julgar os casos de trabalho escravo. Em março de 2005, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de um recurso para centralizar esses processos na Justiça Federal. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e suspendeu a votação quando quatro ministros haviam votado a favor da competência da Justiça Federal e dois tinham votado contra. Como não existe prazo para a conclusão da análise por Gilmar Mendes, o processo não tem data para ser devolvido ao plenário do STF e ser novamente colocado em pauta para votação. A decisão é importante porque definirá como serão julgados os outros casos semelhantes em todo o país. “Atualmente, as Justiças Estaduais e Federal não têm julgado esse tipo de causa e muitos acusados acabam em liberdade porque os processos perdem validade”, adverte. Mesmo com esses empecilhos, Patrícia destacou que o Brasil tem motivos para se orgulhar da atuação contra o trabalho forçado. Segundo Patrícia, a criação do Grupo Móvel de Fiscalização, em 1995, integrou auditores fiscais do trabalho, policiais federais e procuradores foi o primeiro passo. No entanto, ela também ressaltou que ações da sociedade civil, como o boicote organizado às empresas que utilizem trabalho escravo, foram iniciativas importantes. As conclusões da OIT foram apresentadas no 1º Encontro dos Agentes Públicos Responsáveis pelo Combate ao Trabalho Escravo. O evento reúne representantes do Ministério do Trabalho, da Polícia Federal e das Procuradorias da República e do Trabalho de hoje (21) até a próxima sexta-feira (24) em Brasília. Em 2005, foram resgatados 3.025 trabalhadores escravos no Brasil. O número é o segundo maior da história e só perde para 2003, quando foram libertadas 4.932 pessoas nessas condições. A maioria dos trabalhadores vem do Maranhão e do Piauí, mas o estado que lidera as ocorrências é o Pará, com 48% dos casos. Segundo a OIT, o maior crescimento nos resgates se registra a partir de 2001. Fonte: Agência Brasil Por Wellton Máximo