Plataforma de Prevenção de Despejos e Campanha pelas terras do Acampamento Chic

Quatro meses após a realização do seminário nacional que discutiu a temática dos despejos no Brasil, em suas variantes urbana e rural, as entidades organizadoras do evento tornam pública a Plataforma Brasileira de Prevenção de Despejos. O lançamento da Plataforma acontece nesta quarta-feira (dia 08), com atividades que começam a partir das 8h30 e que vão contar com a participação de representantes dos movimentos urbanos e rurais que lutam por terra e moradia adequada. Os movimentos farão uma concentração na Praça Maciel Pinheiro às 8h30 e seguirão por volta das 9h30 para a Assembléia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), onde irão participar de uma Audiência Pública organizada pelas entidades promotoras do evento e pela Comissão de Justiça e Cidadania da ALEPE. A Plataforma foi elaborada com base nas discussões feita durante Seminário: Direitos Humanos e Despejos Forçados que durou três dias, de 12 a 14 de julho, e reuniu, no Recife, movimentos sociais, entidades de direitos humanos, Órgãos Governamentais, gerencia de patrimônio da União, Ministério Público e Poder Judiciário para debater alternativas aos despejos. O documento consiste em um conjunto de diretrizes para a implementação de políticas públicas, propostas de mudanças legislativas e indicativos de interpretação judicial no sentido da prevenção dos despejos no Brasil e da garantia dos direitos humanos das comunidades excluídas. Um resumo da Plataforma, com os dez pontos de prevenção dos despejos, foi produzido pelas entidades. Dentre os principais apontamentos estão: A incorporação da legislação internacional de direitos humanos à legislação doméstica e a revogação da legislação que permite despejos e que criminaliza os movimentos sociais; O cumprimento da função social da propriedade seja pública ou privada, urbana e rural; Adoção de políticas públicas e instrumentos que visem democratizar, financiar e subsidiar o acesso da população a terra e à moradia adequadas; Demarcação e reconhecimento dos direitos de posse e propriedade das comunidades tradicionais, extrativistas e ribeirinhos sobre os territórios que ocupam; Implementação, pelo governo federal, de Comissão Permanente de Prevenção de Despejos no Brasil; Concessão de medidas liminares de reintegração de posse e medidas similares somente mediante a oitiva (ou seja, a escuta) e participação dos réus na audiência de justificação prévia e comprovação pelo autor da posse alegada; Intimação dos órgãos públicos competentes para prestar ajuda humanitária e de natureza social às famílias ou comunidades afetadas por ações de despejo; Intimação da Defensoria Pública Estadual para assegurar às famílias, comunidades ou grupos que não tenham condições de contratar advogado ou arcar com as despesas processuais; Adoção de jurisdição e procedimento judicial especial para as ações que versem sobre despejo; Adoção de critérios e processos claros para o pagamento de compensação, proporcional à gravidade da violação, ou o reassentamento adequado dos afetados por despejos. Os despejos em números O problema dos despejos no Brasil é visto de forma bastante negativa por organismos internacionais que pactuam acordos de desenvolvimentos sociais, como a Organização das Nações Unidas. O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas considera como injustificáveis os despejos e, para tanto, cobra o cumprimento da legislação internacional que cria obrigações legais particulares para os Estados e direitos para as pessoas ameaçadas de despejo. O Brasil, no entanto, não cumpri os acordos. Segundo a carta A realidade dos Despejos Forçados no Brasil, divulgada durante o Seminário: Direitos Humanos e Prevenção de Despejos Forçados, “No Brasil, os despejos forçados decorrem da falta da aplicação de instrumentos e políticas públicas que assegurem o cumprimento da função social da propriedade e a segurança da posse das populações que vivem nos assentamentos informais de baixa renda na cidade e no campo”. De acordo com dados apresentados pelo advogado e ex-promotor do Ministério Público do Paraná, Jacques Távora Alfonsín, O Brasil tem hoje um déficit habitacional de 7 milhões de casas, enquanto 5 milhões de unidades habitacionais, casas e apartamentos, encontram-se desocupados no país. Dados alarmantes também são apresentados pela Comissão Pastoral da Terra, segundo pesquisa feita pela entidade no ano passado, cerca de 15 mil famílias sofrem constantemente no Brasil com ameaças de despejos sem autorização judicial, o que significa que muito mais famílias sofrem com esta insegurança no país se contabilizados os despejos autorizados. Em anexo: Release do Lançamento da Campanha pela desapropriação das terras do acampamento Chico Mendes Serviço: Evento: Audiência Pública para lançamento da Plataforma Brasileira de Prevenção de Despejos Dia: Quarta-feira, 8 de novembro Local: Concentração a partir das 8h30, na Praça Maciel Pinheiro. Audiência Pública a partir das 9h30, na Assembléia Legislativa de Pernambuco. Mais informações: Marcos Cosmo – MTST: (81) 8865.5423 Isaltino Nascimento (Deputado Estadual) Gabinete: (81) 3217 2360/32172361 Assessoria de Comunicação Mariana Martins (Terra de Direitos) (81) 3231.5882 – 9913.3293 Paulo Lago (Cendhec) (81) 3227.7122 Entidades lançam campanha pela desapropriação das terras do acampamento Chico Mendes Amanhã, no Auditório da Assembléia Legislativa de Pernambuco, às 9h30, junto com o lançamento da Plataforma Brasileira de Prevenção de Despejos, será lançada também a campanha Acampamento Chico Mendes, aqui se produz dignidade! Esta campanha tem como objetivo sensibilizar o Grupo Votorantim, especialmente o presidente, Antônio Ermínio de Moraes e os Conselheiros, para que as terras do Engenho São João (onde está localizado o Acampamento Chico Mendes), que pertencem à Usina Tiúma, de propriedade do grupo, sejam negociadas com o Incra no sentido de garantir o assentamento das 500 famílias lá acampadas. O Grupo Votorantim e o Incra estão, há alguns meses, negociando as dívidas da falida Usina Tiúma com a União em troca da desapropriação das terras improdutivas para fins de Reforma Agrária. As famílias do acampamento Chico Mendes permanecem no local por força de uma concessão feita pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, durante a última tentativa de despejo no dia 02 de agosto, estabeleceu um prazo de 90 dias para que o Incra e a Votorantim entrassem em acordo com relação às terras da massa falida da Usina Tiúma. Até o momento, nem o Incra nem a Votorantim se pronunciou sobre o caso. No próximo dia 09 expira o prazo concedido pelo TJPE e, assim que isso acontecer, as famílias voltam à vulnerabilidade de serem mais uma vez despejadas. A campanha, que teve a sua primeira etapa via internet, na qual foram encaminhadas cartas via correio eletrônico e fax para o presidente e os conselheiros do Grupo Votorantim, será reeditada em modelo de cartão postal, pois, além de ter sido desativado o correio eletrônico para o qual estavam sendo encaminhadas as cartas, até o presente momento a multinacional não deu resposta sobre a negociação.