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Depois de assinar, no fim do ano passado, o novo decreto que prorroga por dois anos o prazo para que os latifundiários que desmataram possam se regularizar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai retomar as discussões sobre o Código Florestal, agora envolvendo a equipe ministerial. Ao que tudo indica, as pastas de Meio Ambiente e da Agricultura sentarão na próxima semana para tentar acabar com a polêmica em torno do novo texto. O setor ambientalista teme uma arrancada das propostas dos ruralistas no Congresso, que podem ser traduzidam em um verdadeiro desmonte do Código. Entre elas, está a permissão para os estados concederem licenças ambientais, atribuição que hoje é exclusiva da União.
A data para retomar o tema no Legislativo já tem data marcada: 2 de fevereiro. É quando os parlamentares que representam o setor começam a percorrer regiões de diferentes biomas em audiências públicas para "afinar" o documento.
Além de mudar a legislação para o licenciamento ambiental, os ruralistas querem reduzir o tamanho das Reservas Legais (área nativa) dos biomas. A lei atual prevê a manutenção dessas áreas em 80% no caso da Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nas demais áreas.
Outro embate é quanto a aplicação da lei. Os ambientalistas querem manter a competência da União, enquanto os ruralistas pedem que cada estado tenha a sua lei.
Anistia?
Essa é a segunda vez que o governo adia o prazo que pune o agricultor responsável por desmatar na Reserva Legal. Essa área é protegida pela lei que rege o Código Florestal brasileiro. Ela deve existir em todas as propriedades rurais, que têm de separar entre 20% e 80% de suas áreas, dependendo de cada região, para a conservação da biodiversidade e proteção da fauna e flora nativas. A pena para quem desmata em área de Reserva Legal vai desde o pagamento de multas de R$ 50 a R$ 500 até a perda da parcela da terra.
(MST, com informações do Correio Braziliense)