ONGs repudiam tentativa dos ruralistas de derrubar Código Florestal

Nove organizações da sociedade civil divulgaram, na última sexta-feira (30), uma nota contra a possível derrubada do Código Florestal brasileiro. O Projeto de Lei (PL) que quer revogar o Código é do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apoiado pela bancada ruralista do Congresso. A votação pela manutenção ou não da legislação ambiental deve acontecer nesta quarta-feira (04) na Câmara dos Deputados. Após o acréscimo ao PL de um substitutivo do deputado Marcos Montes (DEM-MG), a proposta passou a isentar de multas ambientais os proprietários de áreas desmatadas ilegalmente, além de dispensar a obrigatoriedade de recompor florestas degradadas.

Conforme cálculos de ambientalistas, o substitutivo absolve proprietários ou ocupantes ilegais de mais de 35 milhões hectares desmatados ilegalmente no país. A área equivalente a nove vezes o estado do Rio de Janeiro ou 18 vezes a área de Sergipe.

O Projeto ainda retira da Amazônia Legal 4,2 milhões de hectares de floresta que estão em Tocantins e Maranhão. Com isso, a reserva obrigatória cairia de 80% para 20%.

A Conferência da Organização das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP-15), de Copenhague (Dinamarca), acontece em dezembro. Para as ONGs ambientalistas, não é aceitável que a delegação brasileira leve em sua bagagem o fim do Código Florestal.

Fonte: Radioagência NP