Nota Pública do Fórum Nacional pela Reforma Agrária (FNRA)

As organizações que compõe o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) não estranharam a reação da oligarquia fundiária diante da declaração do Presidente Lula de determinar a assinatura da Portaria Interministerial atualizando os índices de produtividade da terra. Abaixo dos índices estipulados às propriedades consideradas improdutivas podem ser desapropriadas. Aos donos destas Sesmarias



Os atuais índices definidos em 1974 correspondem à produtividade que se apresentava no campo nos anos sessenta, quando a tecnologia estava restrita ao tratorzinho Zetor 25A e a semeadura e a colheita eram realizadas quase que manualmente. A revolução tecnológica dos anos setenta, oitenta e impulsionada pela adoção do plantio direto, pela informatização dos anos noventa e pela maior disponibilidade de crédito agrícola fez a produtividade se multiplicar várias vezes. Ainda assim, os representantes do agronegócio nacional e internacional se mobilizam contra a atualização de um Decreto anacrônico expressando a sua prepotência de estar acima de qualquer fiscalização e supondo-se donos da legitimidade sequestrada para editar as leis do Estado.

A Bancada Ruralista, representação parlamentar desta oligarquia atrasada, levanta o dedo tal como fazia diante das senzalas, e gesticula chantageando boicotar as pautas de votação da Câmara e do Senado Federal. Afirma que não vai aprovar os projetos de interesse do governo. De saia ou de terno fino e muita dívida nos bancos oficiais, a Bancada rosna pelos gabinetes do Congresso Nacional.

Nós, dos movimentos populares, pastorais e sindicais fizemos a nossa parte, mobilizamo-nos e apresentamos pautas que, em sua diversidade, traziam em comum a reivindicação pela atualização dos índices de produtividade. Homens, mulheres, jovens e crianças do campo não se cansaram de marchar pelo direito de acesso a terra. Aprendemos, durante os dois mandatos de Lula, que há necessidade de disputar espaços mesmo em governos simpáticos às nossas lutas.

Os representantes do patronato rural herdeiros do autoritarismo das sesmarias desaprenderam a importância do aprendizado. Vivem imbuídos da petulância do poder ilimitado sobre as coisas e os homens. O Ministro Reinhold Stephanes, da Agricultura declarou que o impacto do Decreto não ultrapassará 5% dos imóveis passíveis de desapropriação para reforma agrária. Mesmo assim, os representantes das federações patronais, aproveitando a familiaridade com os donos das grandes emissoras de comunicação, declararam que o Decreto pela produtividade era um desserviço à nação.

Falam de que nação? Da nação coberta pelos vastos campos de soja, dos pastos que avançam sobre as lavouras de alimentos, das imensidões vazias plantadas com transgênicos, das grandes plantações de cana-de-açúcar que enegrece o céu nas épocas da queimada, ou das grandes plantações de eucaliptos onde não sobrevive nem formiga? Esta é a nação deles, não a nação sustentável que pretendemos criar para nossos descendentes. Os donos dos capitães-do-mato tomaram gosto pelo mercado internacional, que como o capital não tem pátria nem nação.

As agricultoras e agricultores, lavradores de terras e domesticadores de sementes, continuarão a produzir os alimentos necessários à mesa dos brasileiros. São os que chamam a terra de mãe. Por isso, avançarão na história por sobre todos os obstáculos. O Decreto é uma luta simbólica e necessária para a reforma agrária.

Neste momento, o presidente Lula está ponderando entre as necessidades de governabilidade do Estado e o ano eleitoral que se avizinha. O que faz um governante não é o voto nem a institucionalidade, mas os compromissos que assume com o seu povo. Temos certeza, enquanto trabalhadores e trabalhadoras rurais, que o Presidente Lula ao afirmar que vai editar o Decreto atualizando os índices de produtividade para fins de reforma agrária, o fez não, simplesmente, como chefe da Nação, mas como cidadão que compreende que sem resolver a questão rural, não haverá paz nem desenvolvimento nas cidades.

 

 

Brasília-DF, 21 de setembro de 2009.

 

 

FÓRUM NACIONAL PELA REFORMA AGRÁRIA E JUSTIÇA NO CAMPO

 
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