Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a retirada dos arrozeiros da reserva Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima (RO), deve terminar até o dia 30 de abril. Os produtores pediram um prazo maior, tendo em vista que estão realizando a colheita de arroz. Até a data estipulada pelo STF, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai ter que fazer o levantamento de danos ambientais causados pela presença dos arrozeiros na região. Caso fique provado pelo Instituto que os arrozeiros infringiram a legislação ambiental - causando danos à região - eles terão que pagar multa
O Ibama também precisa elaborar um plano para que a retirada do gado e maquinário presente das propriedades dos não-índios, se dê de forma que não prejudique o meio ambiente.

Novamente com relação à colheita, o ministro do STF, Carlos Ayres Britto, informou que o arroz que já está plantado nas fazendas da área da terra indígena será colhido pelo governo federal e o valor estimado da produção poderá ser incluído no valor das indenizações aos produtores.

De São Paulo, da Radioagência NP, Juliano Domingues.

 

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