Trabalhadores Sem Terra exigem desapropriação do Engenho Pereira Grande

Apesar da liminar de interdito proibitório deferida ontem pelo juiz de Ribeirão, Antonio Carlos dos Santos, a pedido dos advogados da Usina Estreliana, cerca de 500 trabalhadores rurais Sem Terra ligados ao MST realizam, desde a manha de hoje (14), uma manifestação na usina, exigindo a desapropriação imediata do Engenho Pereira Grande e o assentamento das 150 famílias que aguardam há mais de cinco anos a resolucao dos conflitos que se arrastam desde a falência da usina, em 1998. Os trabalhadores se encontram nesse momento cercados pela policia, dentro da Usina Estreliana, em frente aos Engenhos Pereira Grande e Joao Gomes, e já existe mandado te prisão para três dirigentes do MST: Jaime Amorim, Ivaldo Martins e Jose Batista. A criminalização dos trabalhadores rurais em sua luta por terra, assim como a ligação dos poderes policiais e judiciários da região com os interesses da usina, não e novidade. Em 31 de janeiro de 2006 o Juiz Substituto de Gameleira, Dr. Antonio Carlos dos Santos, decretou a prisão preventiva de 5 militantes do MST, por terem participado de uma manifestação, quando cerca de três mil trabalhadores marcharam em direção à Usina Estreliana, pedindo providências para efetivação da desapropriação da área.


Histórico dos conflitos em Pereira Grande
O engenho Pereira Grande foi vistoriado e considerado improdutivo pelo Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria (INCRA) em 2002. A área foi declarada de interesse social para fins de reforma agrária por meio do Decreto Presidencial de 07 de novembro de 2003. Desde então se iniciou uma batalha jurídica entre INCRA e Usina Estreliana, que vem se utilizando de toda a sorte de recursos para evitar a desapropriação e o assentamento definitivo das famílias no imóvel. Já em janeiro de 2004, a Usina ingressa com um Mandado de Segurança junto ao Supremo Tribunal Federal, questionando o decreto presidencial, alegando que a área estava ocupada e que, portanto, não poderia ter sido vistoriada. O Ministro Nelson Jobim, nega o pedido de liminar da Usina, que ingressa com outro Mandado de Segurança  com mesmo pedido, em total desrespeito à decisão exarada pelo Ministro, junto a 7ª Vara Federal de Recife.

Observando esta irregularidade, a Juíza Federal da 7ª Vara extingue o processo, sem julgamento de seu mérito. Contudo, a Usina Estreliana apela desta decisão e em 02 de junho de 2005 tem seu recurso julgado  procedente pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Em março de 2006, a Presidente do STF, Ministra Ellen Gracie concedeu liminar ao INCRA, alegando que tudo apontava no sentido de que o TRF não teria acatado a decisão do STF. Esta decisão, automaticamente,
suspende efeito da apelação ganha pela Usina. Assim, o INCRA pediu e obteve novamente a imissão de posse e, em 12 março de 2006, que por sua vez foi até o local e imitiu-se na posse, colocando as cerca de 150 famílias na posse do imóvel.

Em seguida, a Ministra Ellen Gracie revê sua decisão e determina que a imissão de posse e o seguimento da ação de desapropriação só poderão se dar após o julgamento final da Reclamação Constitucional proposta pelo INCRA. Diante dessa nova decisão, a Usina Estreliana ingressa com  ação de reintegração de posse junto à 7ª Vara Federal de Recife e
obtém liminar.

Em 07 de junho de 2006 os trabalhadores são despejados pela PMPE, tendo todas as suas lavouras e barracos destruídos. Ate hoje aguardam acampados em uma área de assentamento próxima ao local, onde não há terras suficientes para garantir o plantio para sustento de todas as famílias.

O episódio vivido pelos/as trabalhadores/as que lutam pela posse do engenho Pereira Grande é um dos maiores absurdos ocorridos no país. As famílias obtiveram a posse da área das "mãos" do Estado, ou seja, o INCRA as colocou na posse do engenho. Dias depois esse mesmo Estado, ou seja, o judiciário e a polícia, expulsam as famílias do local,
realizando uma operação de despejo violento.


Fonte: Setor de Comunicação do MST PE