Conhecido como Pacote Veneno, o Decreto nº 10.833/2021 e o Projeto de Lei nº 6.299/2002, publicados pelo presidente Jair Bolsonaro no início de outubro tem gerado preocupações por flexibilizar o uso de agrotóxicos estabelecido na lei de 1989. Um dos pontos de maior alarde é o artigo 8º do decreto, que estabelece que os agrotóxicos registrados para a agricultura podem ser utilizados também em ambientes hídricos, o que ameaça os rios e as populações que vivem próximas a eles.
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Resultados do Sistema de Monitoramento de Exploração Madeireira (Rede Simex) indicam que a extração na Amazônia continua ocorrendo de forma ilegal em regiões de proteção integral, reservas indígenas e unidades de conservação de uso sustentável.
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Movimentos e organizações da sociedade civil divulgam nota pública denunciando a destruição de biomas brasileiros pelo fogo criminoso e marcam oposição ao pronunciamento de Jair Bolsonaro.
O “Brasil em chamas” é notícia no mundo inteiro; os biomas e modos de vida da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal ardem. Visíveis até nas grandes cidades e monitoradas por satélites, as queimadas colocam em risco a sociobiodiversidade de todo o planeta.
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A apresentação do relatório do ex-relator especial sobre substâncias e resíduos tóxicos da Organização das Nações Unidas (ONU), Baskut Tuncak, nesta segunda-feira (21), as 11h15 (horário de Brasília), como parte das agendas da 45ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, deve reforçar a denúncia em âmbito internacional sobre a desastrosa política ambiental e de tratamento ao tema dos agrotóxicos pelo Estado brasileiro.
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