Artigo
* Leslie Tavares
A bancada ruralista, que se autointitula o maior partido do Congresso, tem feito movimentos discretos, mas consistentes para reformar o Novo Código Florestal. O foco do grupo atualmente está direcionado à aprovação da PEC 215, que amarra as terras indígenas às conveniências políticas do Congresso, e também à descaracterização da PEC do Trabalho Escravo, para abrandar o conceito e as penas incidentes sobre este crime, que ocorre em várias de suas fazendas. Todo esse trabalhão, porém, não impede o prosseguimento do plano para modificar ainda mais a principal lei que embaraça a produção agrícola inescrupulosa.
A bancada ruralista, que se autointitula o maior partido do Congresso, tem feito movimentos discretos, mas consistentes para reformar o Novo Código Florestal. O foco do grupo atualmente está direcionado à aprovação da PEC 215, que amarra as terras indígenas às conveniências políticas do Congresso, e também à descaracterização da PEC do Trabalho Escravo, para abrandar o conceito e as penas incidentes sobre este crime, que ocorre em várias de suas fazendas. Todo esse trabalhão, porém, não impede o prosseguimento do plano para modificar ainda mais a principal lei que embaraça a produção agrícola inescrupulosa.
O Novo Código Florestal, apresentado como suposto consenso da sociedade e a salvação das florestas e da produção na pequena propriedade, na verdade promoveu uma anistia ao desmatamento e abriu a possibilidade de novas investidas contra a floresta pelos grandes latifundiários, em especial na fronteira agrícola amazônica. Como resultado imediato, o desmatamento naquela região saltou, e só não é pior por conta do sobe e desce dos preços das commodities no mercado agrícola lá fora, influenciados pela persistente crise mundial e por eventos climáticos desfavoráveis. Mas estas situações são passageiras. Não há dúvidas que o consumo mundial vai continuar crescendo, e para isso, a resposta mais rápida que os ruralistas têm é o desmatamento para aumento da produção e dos lucros. A reforma do Código Florestal é uma etapa essencial deste processo.
Na época de sua discussão não havia ambiente para a uma mudança tão radical e por isso ela deverá ocorrer aos pedaços. Prova disso é que o Cadastramento Ambiental Rural, inventado pela nova lei para regularizar as propriedades, teve uma adesão irrisória. Não “pegou”, porque no fundo todos sabiam que a reforma do Código Florestal não era a linha de chegada do voraz avanço ruralista sobre as florestas. O prazo para a regularização acabou e agora a pressão política se volta para abrir novas possibilidades de mudanças que permitam as propriedades e as expansões agrícolas de se livrarem ainda mais das florestas para sua produção. O cenário vem sendo preparado cuidadosamente.
Desde meados do ano passado a CNA vem reclamando que o Novo Código, celebrado e saudado por eles mesmos, está “impactando” o PIB em mais de 150 bilhões de reais, além disso, vem continuamente criticando várias arestas da lei. Agora apresentam propostas para estender ainda mais a anistia aos ilícitos ambientais cometidos por décadas e poder condicionar a regularização das grandes fazendas às matrículas de seus imóveis, de modo a fragmentar as propriedades e obter as benesses concedidas aos pequenos agricultores. Parte da solução para os ruralistas está convenientemente nas mãos de seus aliados, no Poder Executivo, que em pleno ano eleitoral deverá regulamentar vários aspectos da lei. Essa discussão, embora muito relevante, é técnica e complicada, ocorre bem longe dos ouvidos e dos olhos da opinião pública em geral, hoje desmobilizada sobre o tema. E assim, sem ninguém perceber vamos ter um Novo Novo Código Florestal.
* Leslie Tavares é ecólogo