Nesta terça-feira (09), movimentos sociais do campo e organizações sindicais, como MST, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento das Mulheres CAmponesas (MMC), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), manifestaram repúdio a pontos do texto que compõem a Medida Provisória 571/12, que trata do Código Florestal.
Desta maneira, as organizações enviaram uma carta à presidenta Dilma Rousseff, na qual pedem o veto à proposta que privilegia o agronegócio em detrimento do meio ambiente e dos pequenos agricultores.
“Da forma como está, o texto protege os latifundiários grileiros e especuladores, que nada produzem sobre a terra. A sociedade brasileira vê como única alternativa o veto da Presidenta a esses pontos que privilegiam o agronegócio, em detrimento da sustentabilidade ambiental e da produção da agricultura familiar e camponesa. Somente assim a Presidenta estará garantindo a segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental e a defesa da democracia brasileira, gravemente ameaçada pelo poderio totalitário do agronegócio”, diz a carta.
A carta também foi enviada à Secretaria Geral da República e à Casa Civil.
Agora, o Código Florestal que está há três anos em discussão, só depende da homologação da presidenta Dilma.
Leia a carta na íntegra
À Excelentíssima Presidenta do Brasil
Senhora Dilma Vana Rousseff
Há três anos a sociedade brasileira vivencia uma das maiores afrontas às conquistas democráticas de nosso país: a tentativa do agronegócio de destruir o Código Florestal, para avançar com seu projeto ambicioso, que visa apenas lucros, promove o desmatamento e intoxica a natureza e os que nela vivem.
Tendo sob seu domínio a grande maioria do Congresso Nacional, por meio da poderosa bancada ruralista, o agronegócio transformou a legislação ambiental em legislação agrícola, voltada para garantir interesses próprios e de grandes proprietários de terra.
A sociedade brasileira, organizada ou não se manifestou incansavelmente contra os avanços do agronegócio sobre a natureza. Os movimentos sociais do campo e da cidade, a classe artística e parte significativa da classe política também se manifestaram contrariamente às pautas destrutivas do agronegócio, ao mesmo tempo em que defenderam o tratamento diferenciado para a agricultura familiar e camponesa. São os pequenos produtores que alimentam as famílias brasileiras e os que mais preservam o meio ambiente.
Após uma grande mobilização da sociedade brasileira, sensibilizada e ciente da necessidade de tomar decisões firmes, a excelentíssima Presidenta corretamente realizou vetos ao texto ruralista construído no Congresso. Para preencher o lugar dos artigos vetados, que tratavam justamente da recuperação de áreas desmatadas em beiras de rios e nascentes, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória.
Um dos eixos centrais desta MP era o tratamento diferenciado para a pequena propriedade, exigindo que os médios e grandes proprietários deste país recuperem as áreas que desmataram. O texto da MP, no entanto, foi modificado e aprovado na Câmara e no Senado, sob os aplausos veementes dos líderes ruralistas Kátia Abreu e Blario Maggi. O agronegócio mais uma vez impôs seus interesses à formulação da Lei, estabelecendo que: Os benefícios para a pequena propriedade foram estendidos para a média propriedade, ou seja, até 15 módulos rurais (o que pode chegar a 1.500 hectares). Para esses médios, a área mínima de recuperação passou de 20 metros para apenas 15 metros;
- Para os grandes, a área mínima passou de 30 metros para 20 metros, além de o limite máximo ficar a critério de cada estado. Ou seja, o meio ambiente estará sujeito aos interesses políticos estaduais, mesmo tendo impactos sobre toda a sociedade brasileira;
- Se não bastasse a redução da área a ser recuperada em beiras de rios, o agronegócio também se valeu do benefício concedido aos pequenos produtores de poderem recuperar as áreas com até 50% de espécies frutíferas exóticas e expandiu essa possibilidade para as médias e grandes propriedades. Ou seja, onde deveria haver matas, haverá monocultivos com apelação econômica, ou seja, ao invés dos grandes proprietários de terra serem obrigados a recuperarem o que destruíram, serão beneficiados e certamente voltarão a agredir os remanescentes que sobraram.
- Mesmo com todo o discurso produtivista, o agronegócio retirou do texto a definição de área abandonada, e retirou a restrição para pousio (tempo de descanso da terra entre um cultivo e outro), que era de no máximo 25% da propriedade.
Da forma como está, o texto protege os latifundiários grileiros e especuladores, que nada produzem sobre a terra. As médias propriedades deveriam sim ser a extensão máxima permitida para proprietários no país, e estes, que se dizem produtores, são os mesmos que impedem a atualização dos índices de produtividade.
Diante de tamanhos retrocessos, nos direcionamos à Excelentíssima Presidenta reivindicando que mantenha seus compromissos de campanha de não anistiar desmatadores. A sociedade brasileira vê como única alternativa o veto da Presidenta a esses pontos que privilegiam o agronegócio, em detrimento da sustentabilidade ambiental e da produção da agricultura familiar e camponesa. Somente assim a Presidenta estará garantindo a segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental e a defesa da democracia brasileira, gravemente ameaçada pelo poderio totalitário do agronegócio.
A sociedade brasileira mais uma vez se manifesta: VETA DILMA!
Assinam este documento:
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura - CONTAG
Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - FETRAF
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra - MST
Movimento de Mulheres Camponesas - MMC
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Por Íris Pacheco
Da Página do MST
Fonte: http://www.mst.org.br/Movimentos-e-organizacoes-do-campo-exigem-vetos-a-MP-do-Codigo-Florestal